TJGO 30/06/2017 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DEVENDO O DISTRIBUIDOR PROCEDE
R A BAIXA, SEM NOVA CONCLUSAO , ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM N
OME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDA
O A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O CASO. OBSERVE-SE E
VENTUAL ISENCAO POR FORCA DE LEI OU CONCESSAO DE JUSTICA GRATUITA
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2017 . ATILA NAVES AMARAL JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
39788-22.2012.8.09.0051
356
REVISIONAL
LUCIA MOREIRA DE SOUZA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DIS
PONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MENCIONADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48
7, INCISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DECLARO EX
TINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO. FICA AUTORIZADA A DEVOL
UCAO DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVO
GADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAU
TELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE O
FICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE
JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CASO HAJA PEDIDO DE EXP
EDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO, EXPECA-SE O MESMO NA FORMA PACT
UADA, CONFORME PODERES EXPRESSAMENTE CONTIDOS EM PROCURACAO. CUST
AS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS
CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO. S
ENDO BENEFICIARIA DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVENDO NA AVENCA OUT
RO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS DE FORMA IGUALITARIA ENTRE
AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SE
NTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO
DE MULTA (V.G., ART. 77, III DO NCPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGNAT
ARIOS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. NA
DA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-S
E EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE
CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. EXPECAM-SE OS MAND
ADOS NECESSARIOS E REQUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA(GO), 23 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
265224-62.2013.8.09.0051
1988
MODIFICACAO DE CLAUSULA
ELISON ROSA DE MOURA
BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
38605 GO - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA
38817 GO - JULIANE KELLY DOS SANTOS FERREIRA
206339 SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
DESPACHO
:
AUTOS N 1988/13 PROCESSO N 201302652243 NATUREZA: MODIFICACAO DE
CLAUSULA DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O REQUEREN
TE INFORMOU QUE AS PARTES TRANSIGIRAM EXTRAJUDICIALMENTE (FL. 161
), O QUAL COLACIONOU AOS AUTOS A MINUTA AS FLS. 162/164. NOTA-SE
QUE A MINUTA ACOSTADA AS FLS. RETRO NAO CONTEM A ASSINATURA DO BA
NCO REQUERIDO. SALIENTO QUE E IMPRESCINDIVEL A ASSINATURA DE AMBA
S AS PARTES PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO MENCIONADO. DESTA FORMA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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