TJGO 30/06/2017 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, I DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INI
CIAL EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE PROVAS QUANTO AOS DANOS MORAIS EXP
ERIMENTADOS INDIVIDUAL E COLETIVAMENTE, PELOS REPRESENTADOS DA PA
RTE AUTORA ALEM, AINDA, DO FATO QUE AS DIFERENCAS DO PREMIO DO SE
GURO FORAM JUDICIALMENTE RECONHECIDAS E PODERIAM SER OBJETO DE EX
ECUCAO AUTONOMA PELOS SEGURADOS E, EM CONSEQUENCIA DISSO, EXTINGO
O FEITO COM A RESOLUCAO DE SEU MERITO. SEM CUSTAS E HONORARIOS A
DVOCATICIOS, ESSES EM VIRTUDE DE NAO COMPROVACAO DE INEQUIVOCA MA
-FE DO PARQUET E AQUELE NOS MOLDES DO ARTIGO 18 DA LEI 7.347/85.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, CERT
IFIQUE-SE E, NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, P
ROMOVAM-SE AS BAIXAS NECESSARIAS E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 23 DE JU
NHO DE 2017 ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
433351-65.2010.8.09.0051
2890
ACAO MONITORIA
INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A
JOSE DE OLIVEIRA
27439 GO - RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR
20044 GO - ALINE OELLERS FERREIRA
22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
44318 GO - LEONARDO DE PAULA XAVIER MENDONCA
32764 GO - KELLY DUARTE PEREIRA
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPON
IBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESS
A DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUIZAM
ENTO DA ACAO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARA
R EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. FIC
A AUTORIZADA A DEVOLUCAO DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS,
BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPA
CAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENT
E NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIM
ENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CON
DENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES
, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER A
NGULARIZADO A RELACAO PROCESSUAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE A
S CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS E
M NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERT
IDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O CASO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 22 DE JUNHO DE 2017. A
TILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
296717-57.2013.8.09.0051
2096
CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA
ROSANIA ROSA DO CARMO
CENTROART CONSTRUTORA LTDA
6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
34510 GO - MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO
ADV EXECDO
: 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DIS
PONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MENCIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B DO COD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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