TJGO 03/07/2017 - Pág. 116 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDA
S BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JU
NHO DE 2017 EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1
VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JUR
I
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
419266-98.2015.8.09.0051
564
ACAO PENAL
WELINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO
ARLINDO EVANGELISTA ANDRADE NETO
LUCAS SOARES VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201504192669 DESPACHO C ERTIFIQUE- SE SE OS ACUSADOS ENC
ONTRAM-SE RECOLHIDOS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. EM CASO NEGATI
VO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 157. E XPECA M -SE ED
ITAIS DE CITACAO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO AR
TIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRA
ZO DO EDITAL E DA DEFESA. C ERTIFIQUE-SE. POR DERRADEIRO, ABRA-SE
NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE L
HE APROUVER. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHA
S DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
: 112976-09.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 302
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: DIOSMAR GOMES DA SILVA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601129763 VITIMA: DIOSMAR GOMES DA SILVA NATUREZA: IN
QUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 103/09 INSTAURAD
O PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE DIOSMAR GOMES DA
SILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 30 DE MARCO DE 2009, POR VOLTA DAS 17
H30, NA RUA SAO BENEDITO, QD.63, LT.05, SETOR MADRE GERMANA 2, NE
STA CAPITAL. CONSTA DO HISTORICO DO BOLETIM DE OCORRENCIA N 116/2
009 (F. RETRO) QUE A VITIMA FOI ENCONTRADA MORTA, NO INTERIOR DE
SUA RESIDENCIA, POR ACAO DE OBJETO PERFURO-CORTANTE NA REGIAO DA
TRAQUEIA E MAO DIREITA. COLACIONOU-SE AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME
CADAVERICO (F. RETRO) QUE CONCLUIU QUE A MORTE DA VITIMA SE DEU P
OR PRESENCA DE LESOES POR ACAO PERFURO-CORTANTE, LEVANDO AO OBITO
POR ANEMIA AGUDA BEM COMO O LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA, QU
E DESCREVEU: A CAUSA DA MORTE DA VITIMA DIOSMAR GOMES DA SILVA, F
OI HOMICIDIO, PERPETRADO POR UM INSTRUMENTO CORTO CORTANTE, NAS C
IRCUNSTANCIAS DESCRITAS ANTERIORMENTE (F. RETRO) DURANTE AS INVES
TIGACOES, FORAM OUVIDAS SETE (07) TESTEMUNHAS (F. RETRO); CONTUDO
NENHUMA PRESENCIOU O CRIME OU INDICOU A AUTORIA. INSTADO, O MINI
STERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISP
OSTO NO ARTIGO 18, DESTE MESMO CODIGO (F. RETRO). E O RELATORIO.
DECIDO. APESAR DE TODAS ESSAS DILIGENCIAS, COMO BEM RESSALTOU O M
INISTERIO PUBLICO, NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR A AUTORIA DO HOMI
CIDIO PRATICADO EM FACE DE DIOSMAR GOMES DA SILVA POIS NAO FORAM
CONSTATADAS PROVAS CONCRETAS QUE PROVEM QUEM SERIA O AUTOR DO DEL
ITO. ALEM DAS PROVIDENCIAS SUPRAMENCIONADAS, FORAM ELABORADOS AIN
DA OS LAUDOS DE PESQUISA DE SANGUE (F. RETRO) E EXAME PERICIAL DE
EXAME DE DNA (F. RETRO), TODOS SEM A INDICACAO DA AUTORIA. SUBLI
NHE-SE QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 08 (OITO) ANOS DESDE O CRIME,
NAO FORAM TRAZIDAS PROVAS DA AUTORIA E O PARQUET NAO VISLUMBRA D
ILIGENCIAS A SEREM ADOTADAS. DESSE MODO, ATENDENDO AO REQUERIMENT
O MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OB
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