TJGO 03/07/2017 - Pág. 194 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
ACUSADO
: GILVAN RODRIGUES PEREIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201503006160 NOME
: GILVAN RODRIGUES PEREIRA DESPACHO GILVAN RODRIGUES PEREIRA , QU
ALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM
03 (TRES ) ANOS DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL AB
ERTO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREI
TOS , CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTA
CAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS).
COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REG
ULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUANTO
A PRESTACAO PECUNIARIA NAO COMPROVOU AS DEMAIS PARCELAS, CONFORM
E INFORMACOES DE FLS. RETRO. DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INTERDIS
CIPLINAR PENAL NOTIFICAR O APENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENTO AGE
NDADO, A EFETIVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES A
PRESTACAO PECUNIARIA , ADVERTINDO-LHE QUE O NAO CUMPRIMENTO DESTA
MODALIDADE ENSEJARA DECRETO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. REFERIDA
NOTIFICACAO DEVE SER REDUZIDA A TERMO E ANEXADA NO PRONTUARIO DO
APENADO. REMETAM-SE COPIA DESSE DESPACHO AO SIP QUE DEVERA SER EN
TREGUE AO REEDUCANDO. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA
DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO APENADO E SE ELE ADIMPLIU COM A PRES
TACAO PECUNIARIA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 27/06/2017 VITOR FRAN
CA DIAS OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO JRA
NR. PROTOCOLO
: 281500-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1406
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MONACI EDUARDO FLORENCIO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201402815004 NOME
: MONACI EDUARDO FLORENCIO DESPACHO MONACI EDUARDO FLORENCIO BENE
FICIARIA, TENSO SIDO SUBSTITUIDA A PRESTRACAO DE SERVICOS A COMUN
IDADE POR INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, SUJEITA A CONTINUAR
PAGANDO PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.244,00 (UM MIL DUZE
NTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O
REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES
DA INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, QUANTO A PRESTACAO PECUNIA
RIA NAO COMPROVOU AS DEMAIS PARCELAS, CONFORME INFORMACOES DE FLS
. RETRO DO RP. DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
NOTIFICAR A BENEFICIARIA, NO PROXIMO COMPARECIMENTO AGENDADO, A
EFETIVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES A PRESTACAO
PECUNIARIA , ADVERTINDO-LHE QUE O NAO CUMPRIMENTO DESTA MODALIDA
DE ENSEJARA DECRETO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. REFERIDA NOTIFICAC
AO DEVE SER REDUZIDA A TERMO E ANEXADA NO PRONTUARIO DA BENEFICIA
RIA. REMETAM-SE COPIA DESSE DESPACHO AO SIP QUE DEVERA SER ENTREG
UE A BENEFICIARIA. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DO
EFETIVO COMPARECIMENTO DA BENEFICIARIA E SE ELA ADIMPLIU COM A PR
ESTACAO PECUNIARIA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 27/06/2017 VITOR FR
ANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO JRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
107252-58.2015.8.09.0051
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CARTA PRECATORIA CRIMINAL
CELSO FRANCISCO BORGES NETO
WEMERSON DOS SANTOS
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