TJGO 03/07/2017 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
NAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA COM PRA
ZO DE VALIDADE ATE 27.6.2037, REGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QU
E FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM E PARA A CAS
A DE PRISAO DE PROVISORIA UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA
RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. INFORM
AR A PRISAO DO INDICIADO MARIA ELISA PIRES DE SOUSA ALVES AO JUIZ
-1 DA 9 VARA CRIMINAL E AO JUIZ-2 DA 8 VARA CRIMINAL, A PRISAO DO
INDICIADO PAULO LUCAS ARAUJO POMPEO AO JUIZ DO 2 JUIZADO DA MULH
ER E A PRISAO DO INDICIADO MARCO AURELIO AUGUSTO PIRES AOS JUIZES
DO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE GOIANIA-GO E
RUBIATABA-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA
CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE
13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO D
IA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO
ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZAD
A A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS,
O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETE
RMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PA
RA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES.
TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IME
DIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORM
E CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS
HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM,
GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE
O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. RAQUEL ROCHA LEMOS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO (MARCELO ANDR
E DE AZEVEDO): INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 171006-19.2017.8.09.0175
: 2813
: FLAGRANTE
: MURILO FERNANDES DOS SANTOS
IZAQUE MARTINS FERREIRA
VITIMA
: ANTONIO SOUSA VIEIRA
JONES MOURA BONFIM
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOES EM F
LAGRANTE DE MURILO FERNANDES DOS SANTOS E IZAQUE MARTINS FERREIRA
, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECOLHI
DOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDADOS
DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 27.6.2037, REGIST
RANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REG
IONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIME
NTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. ENTREGAR COPIA
DO TERMO NA 2 VEP, INFORMAR A PRISAO DE MURILO FERNANDES DOS SANT
OS AO JUIZ DA 4 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO E DE IZA
QUE MARTINS FERREIRA AO JUIZ-2 DA 3 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPI
A DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES.
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS
DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES
AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDI
CIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESEN
TE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, AS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
263 de 451