TJGO 04/07/2017 - Pág. 2125 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
MENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA ASSINO -LHE O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CUMPRA-SE INTIME-SE JARAGUA, 22 DE JUN
HO DE 2017 LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62138-39.2016.8.09.0091
AUTOS NR. : 116
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LRC
REQUERIDO
: LBP
ADV REQTE
: 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
ADV REQDO
: 23110 GO - LUCINARA DIVINA MOREIRA DE MELO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201600621389 NATUREZA: DECLARATORIA REQUERENTE: LEONI
DAS RIBEIRO DE CAMARGO REQUERIDA LAURINDA BERNARDO PEREIRA DESPA
C HO CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA INTERPOS EMBARGOS DE DECLARA
CA O AS FLS 165/168, COM EFEITOS INFRINGENTES, DETERMINO A INTIMA
CA O DA EMBARGADA/REQUERIDA LAURINDA BERNARDO PEREIRA PARA QUE SE
MA NIFESTE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS TRANSCORRIDOS
ES SE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA L
EONI DAS RIBEIRO DE CAMARGO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARG
OS IN TERPOSTOS PELA REQUERIDA AS FLS 170/171, NO PRAZO DE 05(CIN
CO) D IAS CONSIDERANDO QUE A PRODUCAO DE PROVA EM FASE RECURSAL E
EXCE PCIONAL E QUE O DOCUMENTO PERQUIRIDO PELO EMBARGANTE NA PET
ICAO D E N 11, ITEM A, DA FL 168, PODERIA SER OBTIDO POR QUALQUER
DAS P ARTES, VEZ QUE SE TRATA DE DOCUMENTO PUBLICO, E AINDA, POR
NAO ES TAR O PLEITO DE ACORDO COM OS TERMOS DO ARTIGO 435 DO COD
IGO DE P ROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO ADEMAIS, A PARTE REQUER
IDA JA H AVIA INFORMADO AS FLS 154/155, QUE O LOTE EM QUESTAO NAO
POSSUI MATRICULA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS LOCAL APOS,
CONCLUS OS PARA APRECIACAO CUMPRA-SE INTIMEM-SE JARAGUA, 22 DE JU
NHO D E 2017 LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 165288-02.2017.8.09.0091
: 343
: DIVORCIO CONSENSUAL
: LSG
OECG
ADV REQTE
: 4835
GO - WALDEMAR BIE DA COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201701652883 REQUERENTE : LEIDIMAR DA SILVA GOMES E O
NOFRA ELIANE COSTA GOMES NA TUREZA : DIVORCIO CONSENSUAL DESPACH
O ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS BE
N EFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA TODAVIA, NAO BASTA A LACONICA
A FIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SEM NENHUMA COMPROVACA
O DO ALEGADO NESTE SENTIDO, TRANSCREVO JURISPRUDENCIA: AGRAVO REG
I MENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO ( ) ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO COM
PROVACAO DE RENDA INDEFERIMENTO AUSENCIA DE FATO NOVO 1 A LEGADA
A CONDICAO DE BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATU ITA, D
EVE A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO, O QUE NAO OCORR
EU NA HIPOTESE 2 NAO APRESENTADOS ELEMENTOS NOVOS QUE JUS TIFIQUE
M AS RECONSIDERACOES PRETENDIDAS, DIANTE DA DECISAO MONOCR ATICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART 557, CAP UT, DO
CPC, O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E MEDIDA QUE SE IMPOE
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO ( TJGO, AGRAVO DE INSTRU
MENTO 20772-02 2016 8 09 0000, REL DES WALTER CARLOS LEM ES, 3A C
AMARA CIVEL, JULGADO EM 08/03/2016, DJE 1990 DE 16/03/201 6) NEGR
ITEI ASSIM, NO VERTENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A PARTE RE QUERENTE
NAO JUNTOU PROVAS SUFICIENTES DA ALEGADA FALTA DE CONDIC OES DE
SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SUGERINDO TER PLENAS CON DICOES
DE ARCAR COM MENCIONADAS DESPESAS ISTO POSTO , DETERMINO QUE A P
ARTE AUTORA SEJA INTIMADA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DO BENEFI
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