TJGO 04/07/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
ERDADE OU AINDA EVENTUAL CONVERSAO DA PRISAO CAUTELAR CORPORAL EM
MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO (ART. 319 DO CPP). DESTA FORMA
, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AUTOS DE N 20
1701355749) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 116, PARA
GRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS ELENCADOS ACIMA.
OFICIE-SE A 5 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA SOLICITANDO INFORMES AC
ERCA DA ACAO PENAL DE N 201700715334, BEM COMO PARA QUE COMUNIQUE
ESTA VEPEMA SOBRE EVENTUAL SOLTURA DO APENADO, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS. DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS SEM QUALQUER NOTICIA AD
VINDA DO ALUDIDO JUIZO, CERTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIME-SE O SENTENCIADO (PRESO) DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, I
NCLUSIVE PARA QUE, CASO SEJA POSTO EM LIBERDADE, COMPARECA IMEDIA
TAMENTE A ESTA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 104). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
EM CARATER DE URGENCIA. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE
DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE
DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO.
NR. PROTOCOLO
: 146672-86.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 730
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO CESAR GALVAO DE OLIVEIRA
VITIMA
: SUPERMERCADO TEND TUDO
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECT
IVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTRO PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECU
CAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRI
TIVAS DE DIREITOS. NO CASO, NOTO NAO HAVER OUTRA MEDIDA SENAO A S
USPENSAO CAUTELAR DA EXECUCAO ATE EVENTUAL CONDENACAO PELO CRIME
DE QUE DECORREU O FLAGRANTE, EVENTUAL COLOCACAO DO ACUSADO EM LIB
ERDADE OU AINDA EVENTUAL CONVERSAO DA PRISAO CAUTELAR CORPORAL EM
MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO (ART. 319 DO CPP). DESTA FORMA
, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PRESENTE EXECUCAO PENAL (AUTOS DE N 20
1501466725) E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 116, PARA
GRAFO UNICO DO CP ATE O ADVENTO DE UM DOS FATOS ELENCADOS ACIMA.
OFICIE-SE A 8 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA SOLICITANDO INFORMES AC
ERCA DA ACAO PENAL DE N 201701198376, BEM COMO PARA QUE COMUNIQUE
ESTA VEPEMA SOBRE EVENTUAL SOLTURA DO APENADO, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS. DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS SEM QUALQUER NOTICIA AD
VINDA DO ALUDIDO JUIZO, CERTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIME-SE O SENTENCIADO (PRESO) DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, I
NCLUSIVE PARA QUE, CASO SEJA POSTO EM LIBERDADE, COMPARECA IMEDIA
TAMENTE A ESTA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 104). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
EM CARATER DE URGENCIA. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE
DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE
DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
85948-13.2009.8.09.0051 ( 200900859487 )
: 1776
: EXECUCAO PENAL
: ADRIANA VILARINHO DE ALMEIDA FREITAS
LEANDRO VILARINHO LUCENA BARROS
ANTONIO RODRIGUES GOMES
ACUSADO
: FERNANDO RIBEIRO DE ALVARENGA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________________________ PROCESSO: 200900859487 REU: F
ERNANDO RIBEIRO DE ALVARENGA DESPACHO / OFICIO N. _______/2017 UR
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