TJGO 04/07/2017 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
A AUDIENCIA ADMONITORIA A FL. 231, OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
441114-94.2014.8.09.0175
1439
ACAO PENAL
JOAO PAULO MOREIRA DE CARVALHO
COLETIVIDADE
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 1439/14 (201404411148) DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO QUE A
TESTOU A PRESENCA DE OBJETO APREENDIDO NOS PRESENTES AUTOS, O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU, ANTES QUE SE DETERMINA
SSE A DESTRUICAO OU INUTILIZACAO DESTE, QUE FOSSEM VERIFICADAS AS
CONDICOES DE USO DO REFERIDO BEM. EM RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO
POR ESTE JUIZO, O DIRETOR DO DEPOSITO JUDICIAL, AS FLS. RETRO, I
NFORMOU QUE OS OBJETOS APREENDIDOS, 01 (UM) APARELHO CELULAR MARC
A SAMSUNG, NAO POSSUI NENHUM VALOR OU MESMO SERVENTIA. SENDO ASSI
M, CONSIDERANDO O ESTADO DE CONSERVACAO DO OBJETO APREENDIDOS, BE
M COMO O FATO DE QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO T
RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (OCORRIDO EM 31/03/17 FL. 184), DE
CLARO O PERDIMENTO DOS REFERIDOS OBJETOS E DETERMINO SUA DESTRUIC
AO, COM BASE NO ARTIGO 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEG
UIDA, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, TO
MANDO-SE AS CAUTELAS DE SEMPRE. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVIN
O MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
21388-97.2017.8.09.0175
: 146
: FLAGRANTE/INQUERITO
: WELLYTA LETICYA DIAS LOPES
POLLYANA PINHEIRO TABOSA
JENIFER ADRIANA DA SILVA
INDICIADO
: ROMARIO SIQUEIRA DOS SANTOS
MAYCON RAMOS DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 146/17 (201700213886) DESPACHO: FACE AS CERTIDOES DE FLS.
140 E 143, QUE NOTICIAM QUE OS ENDERECOS CONSTANTES NOS AUTOS RE
LATIVOS AOS ACUSADOS ESTAO INCOMPLETOS E REMETEM A LOCALIDADES BA
LDIAS, BEM COMO POR NAO CONSTAR OUTROS ENDERECOS ONDE POSSAM SER
LOCALIZADOS OS DENUNCIADOS ROMARIO SIQUEIRA DOS SANTOS E MAYCON R
AMOS DE SOUZA, CITEM-SE OS MESMOS, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 DI
AS, PARA, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (
REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), ATRAVES DE ADVOGADO, RESP
ONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-S
E NO EDITAL QUE, CASO OS ACUSADOS NAO TENHAM ADVOGADOS CONSTITUID
OS NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, OS MESMOS DEVERAO, NO ALUDIDO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB
PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU S
EJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, E, A
INDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS REQ
UISITOS DO ART. 312, DO CPP. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE PUB
LICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE RESPOS
TA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 366, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOU
SA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
339144-80.2016.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
723 de 1076