TJGO 04/07/2017 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
VITIMA
: ESPACO DE EDUCACAO E CONVIVENCIA JUVENIL NALY DE
DESPACHO
:
AUTOS N 915/17 - (201701724582) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93393-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 413
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ALESSANDRO SOARES DE ABREU
ADV REQTE
: 25980 GO - DANIEL VAZ FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 416/16 - (201600933933) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153675-24.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 769
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 769/17 - (201701536751) DESPACHO: PORQUE APOCRIFA A MANIF
ESTACAO A FL. RETRO, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA
QUE REALIZE A SUA DEVIDA ASSINATURA. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOR
EIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 156232-81.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FLORISA RODRIGUES DA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 809/17 - (201701562329) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 156232-81.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FLORISA RODRIGUES DA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 809/17 (201701562329) DESPACHO: PRIMA FACIE, PROCESSE-SE
PELO RITO DA LEI N 11.343/06. EXPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO PA
RA A DENUNCIADA FLORISA RODRIGUES DA COSTA, A FIM DE QUE APRESENT
E DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMI
NARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLA
R ATE 05 (CINCO) TESTEMUNHAS (ART. 55, 1 DA LEI 11.343/06). CASO
A DENUNCIADA SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADA E NAO APRESENTE DEFESA N
O PRAZO LEGAL, DESDE JA NOMEIO A DEFENSORA PUBLICA DRA. GISELA CA
MILLO CASOTTI TEIXEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTEN
CENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, P
ARA OFERECE-LA NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI 11.343/06, DEVENDO
ELA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE O DECURSO
DO PRAZO SEM A APRESENTACAO DE DEFESA PELA ACUSADA DEVERA SER CER
TIFICADO PELA ESCRIVANIA, BEM COMO A DATA DA CARGA A DEFENSORA PU
BLICA E DA ENTREGA DOS AUTOS FEITA POR ELA A ESCRIVANIA. POR FIM,
CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO
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