TJGO 04/07/2017 - Pág. 750 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
1/08/2017, AS 14:15 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPARECA PE
RANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PAR
TE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACU
SACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA.
CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O
ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE
CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTORIZA
DO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMA
NA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE O REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. CONSIDERANDO A CERTIDAO DE
OBITO DE FL. 115, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 117/119 E
DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO JOSEF KRAWCZYK,
FACE AO SEU FALECIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I,
DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDE
NTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. P.R.I. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2017.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
QUERELANTE
: 424857-23.2016.8.09.0175
: 110
: QUEIXA-CRIME
: MARCELO TADEU FARIA RORIZ JUNIOR
WESLAINE DIAS DA SILVA RORIZ
QUERELADO
: VALTER DIAS DA COSTA
ADV QTE
: 27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
35794 GO - LAURA SOARES PINTO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO: 110/2016 (201604248577) QUERELANTE:
MARCELO TADEU FARIA RORIZ JUNIOR WESLAINE DIAS DA SILVA RORIZ QUE
RELADO: VALTER DIAS COSTA AOS 29 DE JUNHO DE 2017, AS 14:30 HORAS
, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL DESTA CIDADE E COMAR
CA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENT
E A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL, DRA. CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEAD
O. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA
. PRESENTES OS QUERELANTES, ACOMPANHADOS DO DR. MARCELO VELLASCO,
OAB/GO N 25.291. OS QUERELANTES POSTULARAM, NA PRESENCA DO ADVOG
ADO, A DESISTENCIA DA ACAO, REQUERENDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
, VISTO QUE NAO TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A DOUTO
RA PROMOTORA DE JUSTICA MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDA
DE DO QUERELADO, POR SE TRATAR DE ACAO PENAL PRIVADA. EM SEGUIDA,
FOI DITADA A DECISAO : VISTOS, ETC...TRATA-SE DE QUEIXA-CRIME PE
LO DELITO TIPIFICADO NOS ARTIGOS ART. 139 E 140, DO CP C/C ART. 1
41, III, DO CODIGO PENAL EM DESFAVOR DE VALTER DIAS COSTA. OS QUE
RELANTES REQUERERAM A DESISTENCIA DA ACAO POR FALTA DE INTERESSE.
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINCA
O DA PUNIBILIDADE. E O RELATORIO. ASSISTE RAZAO A ILUSTRE PROMOTO
RA DE JUSTICA. VERIFICA-SE QUE OS QUERELANTES MANIFESTARAM QUE NA
O PRETENDEM PROSSEGUIR COM O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE. DIA
NTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE VALTER DIAS COSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCI
SO V DO CODIGO PENAL. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGIST
RE-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,______________,
ASSISTENTE QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NACIMENTO JU
IZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:_______________________________
_______________________ ADVOGADO QUERELANTE:_____________________
______________________________ QUERELANTE:_______________________
____________________________________ ____________________________
________________________________
NR. PROTOCOLO
: 225911-42.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1112
NATUREZA
: ACAO PENAL
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