TJGO 04/07/2017 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
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26880
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
GO - MANOEL APARECIDO NETO
GO - LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE AB
SOLVO OS REUS 1 TEN QOA (RR) EZENCLEVER MARTINS DA SILVA E 3 SGTO
PM WANDERLEY VICENTE FERREIRA, E, DECLARO EXTINTAS SUAS PUNIBILI
DADES DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PUN
ITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MILI
TAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO DE
LITO PREVISTO NO ART. 303, 3 DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMIN
O O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROCEDA-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E
COMUNICACOES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
380551-31.2008.8.09.0051 ( 200803805513 )
469
ACAO PENAL
ADEJAN NOVAIS DE SOUZA
JUSTICA MILITAR
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 200803805513 AUTOS: 469/08 DESPACHO ARQUIVEM
-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE
JUNHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 151039-69.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 1
63/166, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA SINDICANCIA N 2016.01.0068
2. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
203839-45.2015.8.09.0051
330
ACAO PENAL
MARCOS PAULO DE ARAUJO
ADMINISTRACAO PUBLICA
12538 GO - FLORAMI MARIA DE BRITO
14363 GO - JULIANO GALDINO TEIXEIRA
16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201502038395 AUTOS: 330/15 DESPACHO CONSIDER
ANDO AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS 269, DESIGNO AUDIENCIA PARA
OITIVA DA TESTEMUNHA MILITAR 1 SGTO PM ROSIMAR MELO MARTINS PAR
A O DIA 05/09/2017 AS 13:30 HORAS PERANTE ESTE JUIZO REQUISITE M
-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA MILITAR REFERIDA A SER INQUIRIDA I N
TIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO NA PESSOA DO DR MARCE L
O FERREIRA DA SILVA, OAB/GO N 16 571 VIA EXTRATACAO NO DJE (DIAR
IO DA JUSTICA ELETRONICO) GOIANIA/GO, 28 DE JUNHO DE 2017 GUSTA V
O ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 119540-67.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 254
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