TJGO 04/07/2017 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PA
RA A SUA CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMU
S BONI IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE IN
DICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE
AUTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VIVE
NCIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEVEM
SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIENTE.
NO CASO, HA INDICIOS DE QUE O REQUERIDO TERIA PRATICADO CRIME DE
AMEACA CONTRA A VITIMA. CONSTA QUE CONVIVERAM MARITALMENTE DURAN
TE DOIS ANOS E QUE ESTAO SEPARADOS HA MAIS DE DOIS ANOS. RELATA A
VITIMA QUE, DEPOIS DA SEPARACAO, O CASAL PRATICAMENTE NAO CONVER
SOU; QUE RECENTEMENTE O REQUERIDO TERIA DESCOBERTO A CASA DE SUA
TIA E NAO SAI MAIS DO LOCAL. QUE NO DIA 19/16/2017, VINICIUS TERI
A ENTRADO EM CONTATO COM A IRMA DE LIBIA E QUE DURANTE A CONVERSA
ELA TERIA DITO QUE NAO TINHA COMO LIBIA VOLTAR COM ELE INSTANTE
EM QUE O REQUERIDO TERIA DITO: ENTAO VAMOS TER QUE RESOLVER DE OU
TRO JEITO. INFORMA QUE SE SENTE AMEACADA E ACREDITA QUE VINICIUS
E CAPAZ DE MATA-LA, POIS ESTE NAO ACEITA O FIM DO RELACIONAMENTO.
PORTANTO, AO QUE TUDO INDICA, RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VI
OLENCIA DECORRENTE DA RELACAO INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLH
IMENTO DO PLEITO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGIC
A E MORAL DA VITIMA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLICADAS
CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER TEMPO POR O
UTRAS DE MAIOR EFICACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA L
EI N 11.340/2006 FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS. POR FIM, ENTENDO QU
E NAO HA QUE SE FALAR, POR ORA, NA INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELE
TRONICA NO REQUERIDO, VISTO QUE SE TRATA DE MEDIDA ALTERNATIVA A
PRISAO, NAO COGITADA NESTE MOMENTO. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO P
ARCIALMENTE AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PARA: I P
ROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, SEUS FAMILIARES
E TESTEMUNHAS NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METRO
S DESTES; B MANTER CONTATO COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEM
UNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (VIA TELEFONICA, CORREIO T
RADICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC). C FREQUENTAR A RESIDENCIA A
TUAL DA VITIMA E SEU LOCAL DE TRABALHO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 22, INCISO III ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06. INTIME
M-SE A VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO FAT
O QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO QUANTO AO
FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TER A PRIS
AO PREVENTIVA DECRETADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA VIG
ILANCIA E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, FAZENDO CONSTAR QUE
QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEGADO AGRESSOR DEVERA SER
IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DAS PROVIDENC
IAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL. ENCAMINHE-SE COPIA DEST
A DECISAO, BEM COMO O RAI DE FLS. 03/04, A PATRULHA MARIA DA PENH
A, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESENDE, COM ENDE
RECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIG
O IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRULHAMARIA
[email protected]). COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PROV
IDENCIE-SE O APENSAMENTO. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2017 CRISTIANE
MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 134040-57.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1070
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: F
REQUERIDO
: S
ADV REQTE
: 34765 GO - LYGIA SOARES PINTO
ADV REQDO
: 36185 GO - PEDRO LUCIO RIBEIRO TAVARERS
DESPACHO
:
AUTOS 1070/17 (201701340407) GMF DESPACHO A VISTA DO PEDIDO DE FL
S. 40/42, BEM COMO TERMO DE DECLARACAO DE FL. RETRO, OUCA-SE O MP
. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
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