TJGO 04/07/2017 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
ONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFES
A DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA EN
CONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA D
EVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE
AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2, DO N
CPC C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PRO
CESSUAL OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CASO EXISTENT
E NESTE JUIZADO. ATENTE-SE A SECRETARIA CONFORME SOLICITADO NA MA
NIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS
AUTOS, CONCLUSOS. PROCEDA A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO
. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
54589-80.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 400
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THAISON RODRIGO RODRIGUES MARTINES
VITIMA
: ANTONIA HELENA SILVA FERREIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE, C
ONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFES
A DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA EN
CONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA D
EVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE
AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2, DO N
CPC C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PRO
CESSUAL OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CASO EXISTENT
E NESTE JUIZADO. ATENTE-SE A SECRETARIA CONFORME SOLICITADO NA MA
NIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS
AUTOS, CONCLUSOS. PROCEDA A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO
. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
509-69.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCIA GUEDES RIBEIRO
ACUSADO
: MARCIO SILVA DE BRITO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE, C
ONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFES
A DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA EN
CONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA D
EVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE
AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2, DO N
CPC C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PRO
CESSUAL OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CASO EXISTENT
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