TJGO 04/07/2017 - Pág. 906 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
, DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PR
OTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE J
A O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO
-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR
A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTI
MACOES, DEVERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE F
ORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ART
IGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO NCPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O
CASO REQUER. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, IN
FORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS
SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. ENCAM
INHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO A COPIA DO RAI, A PATRULHA
MARIA DA PENHA, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESE
NDE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VIL
A NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (
[email protected]) APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPA
IS. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
INDICIADO
:
DESPACHO
:
VISTOS. AGUARDE-SE
CONCLUSOS.
144575-45.2017.8.09.0175
953
BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO
JOSE MENDES DO CARMO
EM SECRETARIA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. APOS,
NR. PROTOCOLO
: 222219-98.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1124
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO ALVES CARNEIRO DE SOUZA
VITIMA
: SONARA LIMA PEREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE
JUNHO DE 2018, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUN
HAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OU
VIDAS OU DISPENSADAS), SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM
A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IM
PORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME D
E DESOBEDIENCIA. NOTIFIQUE-SE O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 193115-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 983
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RICARDO DOS REIS AQUINO
VITIMA
: FERNANDA ALVES BATISTA
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
: 417680-42.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1790
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO FERREIRA DUARTE
VITIMA
: KELLEN CRISTINA RODRIGUES RABELO
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS D
E ESTILO, COM APLICACAO ANALOGICA DOS ENUNCIADOS N. 104 E 105 DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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