TJGO 06/07/2017 - Pág. 2006 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
ALIFICADO NOS AUTOS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA IMEDIATO CU
MPRIMENTO, CONSIGNANDO COMO DATA DE VALIDADE O DIA 27/04/2028. IN
TIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 26 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
:
64904-33.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 117
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: OE
ACUSADO
: JSR
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 83. COM A RESPOSTA,
RENOVE-SE VISTA AO MP. INTIMEM-SE. NIQUELANDIA-GO., 26 DE JUNHO
DE 2017. JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICI
ARIO N 2.048/2016)
NR. PROTOCOLO
: 160132-64.2017.8.09.0113
AUTOS NR. : 434
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
INDICIADO
: EDNEY BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M
ACULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN
TE. DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAR O AUTUADO CONFOR
ME DETERMINA O ART. 310 DO CPP, PORQUE ESTE, APOS PAGA FIANCA NA
DELEGACIA, FOI POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. POR FIM, OFICIESE A DELEGACIA DE POLICIA, TAL COMO REQUERIDO AS FLS. 13. APOS, A
BRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA EVENTUAL CONTROLE DA ATIVIDADE
POLICIAL NO QUE TANGE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL NO PRAZO LE
GAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 26 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
185437-21.2015.8.09.0113
376
ACAO PENAL
MEIO AMBIENTE
MARCELO DIAS DE LIMA
31332 DF - LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO
42901 DF - IGOR ARDELEANU MADALENA
30982 DF - MARIA HELENA SANTOS MOREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 93. INTIMEM-SE. NIQ
UELANDIA-GO., 26 DE JUNHO DE 2017. JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ
SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.048/2016)
NR. PROTOCOLO
: 296832-18.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 568
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: GERSON CORREIA DA SILVA
DESPACHO
:
ALUDE O ART. 366 DO CPP QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO
COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO
E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PR
ODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CA
SO, DECRETA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312
. O ACUSADO, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO CO
MPARECEU AOS AUTOS E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSOR PARA AC
OMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL AO CASO A
NORMA SUPRA. DECLARO, POIS, A PARTIR DESTE ATO, A SUSPENSAO DO CU
RSO DO PRESENTE PROCESSO E TAMBEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTIMEM
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2006 de 2865