TJGO 12/07/2017 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
INDIVIDUOS QUE TERIAM FURTADO UMA RESIDENCIA DA REGIAO, MEDIANTE
ARROMBAMENTO DA PORTA FRONTAL. VERIFICA-SE QUE A EQUIPE CONHECIA
OS AGENTES CONSTANTES DAS IMAGENS, SENDO UMA A PESSOA DO REU E A
OUTRA UM MENOR. ASSIM, OS POLICIAIS INICIARAM DE IMEDIATO AS DILI
GENCIAS, SE DIRIGINDO ATE A RESIDENCIA DOS SUPOSTOS AUTORES. AO C
HEGAREM LA, CONSTARAM QUE O ACUSADO E O MENOR HAVIAM FUGIDO, MOME
NTO EM QUE OS AGENTES POLICIAIS DERAM CONTINUIDADE AS DILIGENCIAS
. APUROU-SE, TAMBEM, QUE O MENOR ANTONIO CARLOS FORA APREENDIDO P
OSTERIORMENTE EM SUA RESIDENCIA, E, EM DECORRENCIA DAS FILMAGENS,
DISSE QUEM ERA O OUTRO SUPOSTO AUTOR, APONTANDO A PESSOA DO ACUS
ADO. VERIFICA-SE, AINDA, QUE OS AGENTES, CONTINUANDO A PERSEGUICA
O, LOGRARAM EXITO EM ENCONTRAR O REU ESCONDIDO NA RESIDENCIA DE S
UA MAE, EFETUANDO, ENTAO A PRISAO. EM QUE PESE AS IMPUTACOES FEIT
AS AO REU EM QUESTAO SEREM GRAVES, FAZENDO UMA AVALIACAO PORMENOR
IZADA DOS AUTOS VERIFICA-SE A AUSENCIA DE FUNDAMENTOS QUE AUTORIZ
EM A PRISAO PREVENTIVA, POIS OS CRIMES PELOS QUAIS O AUTOR ESTA S
ENDO INVESTIGADO, EMBORA GRAVES, NAO TEM COMO ELEMENTO DO TIPO VI
OLENCIA OU GRAVE AMEACA. OUTROSSIM, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QU
E DEMONSTREM QUE O SUPOSTO AUTOR, SE COLOCADO EM LIBERDADE, PERTU
RBARA A INSTRUCAO CRIMINAL, TENTARA IMPEDIR A APLICACAO DA LEI PE
NAL OU REPRESENTARA RISCO A SOCIEDADE. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O
SUPOSTO AUTOR NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES OU REINCIDENCIA, O QU
E DEMONSTRA NAO TER VIDA VOLTADA A PRATICA CRIMINOSA. POR TAL RAZ
AO, REVOGO A PRISAO DO ACUSADO RONE PEREIRA DOS SANTOS, MEDIANTE
O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM
MIL REAIS) E, TAMBEM, IMPONHO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I
- COMPARECER BIMESTRALMENTE NESTE JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFIC
AR SUAS ATIVIDADES; II COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A Q
UE FOR INTIMADO. III - MANTER ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, SOB
PENA DE DECRETACAO DE PRISAO. INTIME-SE O REU PARA EFETUAR O PAGA
MENTO DO VALOR DA FIANCA E PARA TOMAR CIENCIA DESTA DECISAO. RECO
LHIDA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPR
IDO JUNTAMENTE COM O MANDADO DE CITACAO DETERMINADO A FL. 58, DEV
ENDO O ACUSADO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR
OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. OFICIEM-SE AOS ORGAOS COMPETENTES DO
INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PADRE BERNARD
O, 06 DE JULHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 400770-83.2016.8.09.0116
: 802
: ACAO PENAL
: BRENER GONCALVES DA COSTA
JOAO HENRIQUE MOREIRA BASTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
22029A GO - CARLOS ANTONIO LADISLAU
DESPACHO
:
INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE OS REQUERENTES RESPONDEM PROCESSO P
ELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI
11.343/06, ARTS. 14, CAPUT, E 16, CAPUT, AMBOS DA LEI 10.826/10,
E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ART. 69, DO CODIGO PE
NAL. VERIFICA-SE, TAMBEM, QUE A PRISAO DOS REQUERENTES FORA DECRE
TADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCA
O CRIMINAL E PARA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, CONFORME FL
S. 76-78. AS DEFESAS DOS REQUERENTES ALEGAM, EM SINTESE, QUE HA E
XCESSO DE PRAZO EM RELACAO A FORMACAO DA CULPA, PRINCIPALMENTE PE
LO FATO DE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO TER SE REALIZADO SEM A OITIVA
DAS TESTEMUNHAS TENENTE CASTRO E DO MENOR FLEMERN. ADEMAIS, A DE
FESA DO ACUSADO JOAO HENRIQUE ALEGA, TAMBEM, QUE ELE NEM SE ENCON
TRAVA PRESENTE NO DIA DA BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR, SENDO QUE
APRESENTOU-SE IMEDIATAMENTE EM DELEGACIA QUANDO TOMOU CONHECIMENT
O DAS DILIGENCIAS REALIZADAS EM SUA RESIDENCIA, E, AINDA, QUE SE
APRESENTARA A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SEM EMBARGO EM QUE PESE O
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