TJGO 18/07/2017 - Pág. 177 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017
GE DORA DO NUCLEO DE CUSTODIA COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO E ENVI
AND O COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 34/39, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O
FA TO EM QUESTAO REFERE-SE A FUGA EM MASSA OCORRIDA NA COLONIA A
GROI NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO DIA 19 05 2017 EM VISTA DO
PRO CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS 41/43, DESIGNO A
UDIE NCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2017, AS 09:
00 HO RAS, OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA
DO REF ERIDO DOCUMENTO E SERA ANALISADA A SITUACAO PROCESSUAL E P
RISIONA L DO APENADO OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA REQUISITANDO
O APEN ADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA INTIMEM-SE A DEFESA E O MIN
ISTERIO PUBLICO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 06 DE
JU LHO DE 2017 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM
SUB STITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
498060-46.2009.8.09.0051 ( 200904980604 )
3440
EXECUCAO PENAL
PAULO HENRIQUE DIVINO SILVA
VILMA SALATIEL FREITAS
MARIA SALATIEL BRAGA
ADV ACUS
: 36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
ASSIM, AUTORIZO A SOLICITACAO DO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIA
L DO REGIME SEMIABERTO FORMULADA NO OFICIO N 1353/2017-SA PARA A
PERMANENCIA DO SENTENCIADO PAULO HENRIQUE DIVINO DA SILVA, FILHO
DE DINAIR DA SILVA, NO NUCLEO DE CUSTODIA DO COMPLEXO PRISIONAL
DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE A REA
LIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO OFICIE-SE AO NU
CLEO DE CUSTODIA COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO E PARA O RECEBIMEN
T O DO APENADO OFICIE-SE A NOBRE COLEGA JUIZA CORREGEDORA DO NUCL
E O DE CUSTODIA COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO E ENVIANDO COPIA DOS
D OCUMENTOS DE FLS 161/164-V, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O FATO EM Q
UE STAO REFERE-SE A FUGA EM MASSA DE PRESOS OCORRIDA NA COLONIA A
GRO INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO DIA 27 04 2017 EM VISTA DO
PR OCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS 167/169, DESIGNO
AU DIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2017, AS 0
9:00 HORAS, OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA
DO REFERIDO DOCUMENTO E SERA ANALISADA A SITUACAO PROCESSUAL E P
RISI ONAL DO APENADO OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA REQUISITANDO
O A PENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA INTIMEM-SE A DEFESA E O MIN
ISTE RIO PUBLICO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 06 D
E JULHO DE 2017 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM
SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
47268-91.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EMERSON JANIO DE ARAUJO
VITIMA
: RODRIGO SOARES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA H
OMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 05 PARA QUE SURT
AM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2
, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE
-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO, QU
E SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR CONSIDERANDO QUE O REQU
ISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI PREVISTO
PARA O DIA 10 06 2017, DATA JA ULTRAPASSADA, E QUE NAO HA NOS AU
T OS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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