TJGO 18/07/2017 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017
CRETIZACAO. NOS ATENDIMENTOS, TEM DEMONSTRADO MAIOR DESEJO DE TOM
AR DECISOES ASSERTIVAS EM SUA VIDA, TEM CUMPRIDO NORMAS DA UNIDAD
E E RECEBE APOIO DA MAE DA AVO PATERNA PARA SUA REINSERCAO NA SOC
IEDADE. POR FIM, A EQUIPE SUGERE A CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO
EM MEIO ABERTO. DISCIPLINA O 1, DO ART. 112 DO ECA, QUE QUALQUER
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICAVEL AO ADOLESCENTE DEVERA LEVAR EM C
ONTA A SUA CAPACIDADE DE CUMPRI-LA, AS CIRCUNSTANCIAS E A GRAVIDA
DE DA INFRACAO. DOS FUNDAMENTOS QUE INSPIRAM A LEI N 8.069/90, A
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO SO DEVE SER APLICADA EXCEPCIO
NALMENTE, QUANDO NAO RESTAR OUTRA MAIS BRANDA A SER APLICADA, DAD
O AO CARATER PEDAGOGICO QUE DEVE NORTEAR A REPRIMENDA PELO ATO IN
FRACIONAL PRATICADO PELO MENOR DE 18 ANOS. NO MAIS, DISPOE A LEI
12.594/2012 (SINASE), QUE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS TEM POR OBJE
TIVO A RESPONSABILIZACAO DO ADOLESCENTE QUANTO AS CONSEQUENCIAS D
E SEU ATO INFRACIONAL, A SUA INTEGRACAO SOCIAL E A GARANTIA DE SE
US DIREITOS E A DESAPROVACAO DA SUA CONDUTA INFRACIONAL. LOGO, RA
ZAO ASSISTEM AS PARTES EM REQUEREREM A PROGRESSAO DA MEDIDA, UMA
VEZ QUE SE VERIFICA QUE O ADOLESCENTE JA POSSUI CONDICOES DE CONT
INUAR SEU ACOMPANHAMENTO EM MEIO ABERTO, VISANDO UMA EFETIVA ASSI
MILACAO DA PROPOSTA SOCIOEDUCATIVA. AO TEOR DO EXPOSTO, EM RAZAO
DAS MANIFESTACOES FEITAS, CONCEDO AO ADOLESCENTE ANGELO GABRIEL V
ALADARES A PROGRESSAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO PARA
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE
, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, A RAZAO DE 08 (OITO) HORAS SEM
ANAIS, E LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, COM
ACOMPANHAMENTO PELO CREAS E ENCAMINHAMENTO A PROFISSIONALIZACAO,
MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: 1. PRESTAR SERVICO COMUNITARIO P
ELO PRAZO ESTABELECIDO EM LOCAL A SER INDICADO. 2. COMPARECER EM
TODAS AS REUNIOES QUE FOR CONVOCADO. 3. FICAR ATENTO A SUA CONDUT
A DENTRO E FORA DA CASA, DE FORMA A NAO PRATICAR NENHUM ATO INFRA
CIONAL PREVISTO COMO CRIME OU CONTRAVENCAO. 4. FREQUENTAR REGULAR
MENTE A ESCOLA E EVITAR ANDAR EM MAS COMPANHIAS, PROMOVER ALGAZAR
RAS, ENVOLVER-SE EM BRIGAS E TUMULTOS, INGERIR BEBIDAS, DROGAS OU
QUALQUER OUTRA SUBSTANCIA QUE POSSA TRAZER PREJUIZO A SUA FORMAC
AO. 5. DESENVOLVER CONDUTA DE RESPEITO PARA COM OS PAIS E A FAMIL
IA E NAO PRATICAR ATOS INFRACIONAIS. 6. AO MUDAR O LOCAL DE SUA R
ESIDENCIA FORNECER O NOVO ENDERECO AO JUIZADO DA INFANCIA E JUVEN
TUDE PARA AS ANOTACOES DE ESTILO E COMPARECER NESTE JUIZO TODAS A
S VEZES EM QUE FOR INTIMADO. EXPECA-SE O MANDADO DE DESINTERNACAO
. ENCAMINHE-SE O ADOLESCENTE, E SEUS PAIS OU RESPONSAVEL, AO SETO
R TECNICO DO SERVICO DE ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO AOS ADOLESCEN
TES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LA/PSC E SUAS FA
MILIAS SEMAS, NO DIA 24/MARCO/2017, AS 08:00 HORAS, PARA TOMAR CI
ENCIA E DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS APLICADAS. DE IMEDI
ATA CIENCIA A COORDENACAO DA UNIDADE DE INTERNACAO E AO ADOLESCEN
TE, INTIMANDO-SE ESTE ULTIMO PESSOALMENTE. A COPIA DA PRESENTE DE
CISAO SERVIRA COMO MANDADO/OFICIO/ALVARA JUDICIAL, NOS TERMOS DO
PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS. INTIME-SE. OFICIE-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2017. ROD
RIGO RODRIGUES PRUDENTE JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA PRUDENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
MENOR
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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156695-04.2017.8.09.0052
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AUTORIZACAO JUDICIAL
CGIA
LAG
CGIA
48064 GO - ALESSANDRO MIRANDA DE SIQUEIRA
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