TJGO 19/07/2017 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017
VITIMA
: MARLENE RIBEIRO DE ANDRADE
OLGA FAUSTINO PORTO DO COUTO
ADV ACUS
: 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200700173280 EM VISTA DO ACORDAO RE
TRO, EM QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA RESTABELECEU O REGIME DE CUMPRI
MENTO DE PENA DO SENTENCIADO KLENILTON NUNES CELESTINO , FILHO DE
ILDA AIRES CELESTINO NUNES, E RECOMENDOU A IMEDIATA REALIZACAO D
A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO SEM O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIS
CIPLINAR, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 03 DE AGOS
TO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , ANTE A AUSENCIA DE PAUTA PARA DATA
ANTERIOR, OCASIAO EM QUE SERA ANALISADA A SITUACAO PROCESSUAL E
PRISIONAL DO SENTENCIADO. EM QUE PESE O ENTENDIMENTO ESBOCADO NO
REFERIDO ACORDAO NO SENTIDO DE QUE A EXIGENCIA DE REALIZACAO DO P
AD LIMITA-SE AOS CASOS EM QUE HOUVER FALTA DISCIPLINAR, SENDO DES
NECESSARIO QUANDO SE TRATAR DE COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO
CRIME DOLOSO , VALE RESSALTAR, DATA MAXIMA VENIA , QUE O PROCEDIM
ENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REQUISITADO POR ESTE JUIZO DESTIN
AVA-SE A APURACAO NAO SO DOS DOIS FATOS NOVOS PRATICADOS QUE INCL
USIVE SAO DEFINIDOS NO ARTIGO 52, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, COMO
FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE , MAS TAMBEM DA FUGA DO REGIM
E SEMIABERTO EMPREENDIDA NO DIA 10.04.2013 . OFICIE-SE A POG DETE
RMINANDO QUE SEJA IMEDIATAMENTE PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO
APENADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , VIST
O QUE NESTE PROCESSO ELE ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEM
IABERTO E O TRIBUNAL DE JUSTICA DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO
REGIME, DEVENDO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO CASO HAJA ALGUM IMPED
IMENTO PARA A PROVIDENCIA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARI
A. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE JUL
HO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBS
TITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
61591-72.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1300
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: OSMARINA RODRIGUES MOREIRA
ACUSADO
: LUCIANO SILVA BATISTA
ADV ACUS
: 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
DESPACHO
:
ASSIM, AUTORIZO A SOLICITACAO DO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIA
L DO REGIME SEMIABERTO FORMULADA NO OFICIO N. 1843/2017-SA PARA A
PERMANENCIA DO SENTENCIADO LUCIANO SILVA BATISTA, FILHO DE VILMA
COBO SILVA BATISTA, NO NUCLEO DE CUSTODIA DO COMPLEXO PRISIONAL
DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE A REA
LIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO. OFICIE-SE AO NU
CLEO DE CUSTODIA COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO E PARA O RECEBIMENT
O DO APENADO. OFICIE-SE A NOBRE COLEGA JUIZA CORREGEDORA DO NUCLE
O DE CUSTODIA COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO E ENVIANDO COPIA DOS D
OCUMENTOS DE FLS. 102/104 E 105/113, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O FAT
O EM QUESTAO REFERE-SE A FUGA EM MASSA OCORRIDA NA COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO DIA 19.05.2017. EM VISTA DO PROC
EDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 117/119, DESIGNO AUDI
ENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2017, AS 09:00 H
ORAS, OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO RE
FERIDO DOCUMENTO E SERA ANALISADA A SITUACAO PROCESSUAL E PRISION
AL DO APENADO. OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA REQUISITANDO O APE
NADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERI
O PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE J
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