Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1831 excepcional e subsidiária da medida e as exigências legais para o art. 10-A da CLT a ordem de responsabilidade pelos créditos tanto. 35.Se não bastasse, antes mesmo de os supostos “sócios” trabalhistas eventualmente inadimplidos (matéria esta que será terem qualquer oportunidade de se defender sobre o ato, o MM. objeto de discussão à frente). 42.Diante dest

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 1921 reclamante era das '08:00 horas as 18:00 horas', torna-se evidente, Rocha, 64, Apto. 301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: data maxima venia, que o depoimento pessoal do reclamante seria 23081-170. Aos costumes disse nada. Compromissado na forma da absolutamente dispensável para demonstrar o que os próprios lei e inquirido respondeu: que o horário de trabalho

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HORAS EXTRAS EM 3684 gozo de intervalo intrajornada. (...). JORNADA DE 12HX16H DA JORNADA 12X36 X HORAS EXTRAS. DA CONFISSÃO OBREIRA QUANTO AO AJUSTE 12X36. DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Esse Juízo colegiado manteve a sentença condenatória na espécie, com fundamento na Súmula 444/TST. Contudo, se omitiu para a confissão do Reclaman

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 656 Processo 1079174-42.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tania Mara Xavier - Banco Itaú - Não conheço dos embargos de declaração porque essa via processual não se presta a atacar ato ordinatório. Entretanto, deve ser consignado que data maxima venia, não vejo

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 3689 fundamentação acerca da condenação ao pagamento de horas quanto à confissão obreira de houve o ajuste, quando da extras. Veja: contratação, de jornada 12x36, em evidente compensação, devendo ser aplicado o efeito infringente para afastar a condenação em "DO INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DE MULTA POR horas extras e reflexos e declarar válida a com

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 108 DE REANÁLISE DAS MATÉRIAS DECIDIDAS. habitual brilhantismo, temos que, no caso em tela, o V. Acórdão é DESPROVIMENTO. Extraindo-se das razões declinadas nas vias notadamente omisso ao não ventilar todas as questões expostas no de aclaramento que os Embargantes tentam proceder à reanálise Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, ora Embargante, a da mat

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. (...) AUSÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. IMPOSSIBILIDADE Data maxima venia, Nobre Desembargador Relator, em que pese o DE REANÁLISE DAS MATÉRIAS DECIDIDAS. habitual brilhantismo, temos que, no caso em tela, o V. Acórdão é DESPROVIMENTO. Extraindo-se das razões declinadas nas vias notadamente omisso ao não ventilar todas

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3935 responsabilidade subjetiva prevista nos arts. 186 e 927, -caput-, do CCB/2002, observados os respectivos períodos de vigência. Assim, em face dos estritos limites do recurso de revista (art. 896, CLT), não é viável reexaminar a prova dos autos a respeito da efetiva conduta fiscalizatória do ente estatal (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento desprovido. (TST, AIRR-7

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho FRUSTRAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS PRATICADOS EM FACE DA PESSOA JURÍDICA RECLAMADA/EXECUTADA E DA INEXISTÊNCIA DE ATOS EM FACE DO GRUPO DEVEDOR 33.Primeiramente, a fim de embasar e justificar o inconformismo em relação à desconsideração da personalidade jurídica até mesmo em face dos sócios/acionistas (O QUE NÃO É O CASO DO AGRAVANTE), pedimos venia para reiterar abaixo o curso

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1820 desconsideração da personalidade jurídica seja lícita, o que, data qual a condenação transitou em julgado e passou a ser exigível da venia, não ocorreu nestes autos. 30.Ainda que Vossas Excelências Reclamada: […] 37.Diante deste cenário, mostra-se que a entendam vigorar nesta Justiça Especializada a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídi