TJGO 01/08/2017 - Pág. 1566 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017
Publicação: quarta-feira, 02/08/2017
PESSOA DESCONHECIDA QUE ESTAVA NO VEICULO VW PARATI, COR BRANCA,
PLACA KCZ 7145, TENDO GRAVADO TODA A TRANSACAO. IMEDIATAMENTE, A
VITIMA SE DIRIGIU PARA O BATALHAO DA POLICIA MILITAR, NESTA CIDAD
E, ONDE INFORMOU AOS POLICIAIS QUE O DENUNCIADO, SEU EMPREGADO, P
EGOU PACOTES DE SACOS DE LIXO PARA VENDER EM SEU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL LOCALIZADO NESTA CIDADE, MAS QUE DESVIOU ALGUNS SACOS E
OS VENDEU PARA UMA PESSOA EM BRASILIA/DF. ANTE TAL INFORMACAO, O
S POLICIAIS SE DIRIGIRAM PARA A EMPRESA DA VITIMA, ONDE LOCALIZAR
AM MAGNO E APOS INDAGA-LO SOBRE A ACUSACAO DA VITIMA (SEU PATRAO)
ELE CONFESSOU QUE VENDEU OS SACOS DE LIXO PELO VALOR DE R$ 240,0
0 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E QUE GASTOU R$ 30,00 (TRINTA REAIS
) NO ALMOCO, E QUE NAO HAVIA REPASSADO O DINHEIRO PARA SEU PATRAO
. EM SEGUIDA, O DENUNCIADO APRESENTOU A QUANTIA DE R$ 210,00 (DUZ
ENTOS E DEZ REAIS) AOS POLICIAIS, A QUAL FOI APREENDIDA. ANTE A M
ATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA, OS POLICIAIS DERAM VOZ DE PRI
SAO EM FLAGRANTES AO DENUNCIADO E O ENCAMINHOU PERANTE A AUTORIDA
DE POLICIAL E AO SER INTERROGADO POR ESTA CONFESSOU A PRATICA DO
CRIME. O PROCESSO FOI INSTRUIDO COM OS AUTOS DO INQUERITO POLICIA
L CARREADO AS FLS. 05/49, SENDO A DENUNCIA OFERECIDA EM 09 MAIO E
2014 (FLS. 44) E RECEBIDA NO DIA 22 DE MAIO DE 2014, CONFORME DE
SPACHO DE FLS. 50. O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO, CONFORME
CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACOSTADO AS FLS. 06/10, EM
02 DE ABRIL DE 2014. FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVI
SORIA AO REU EM 07/04/2014, COM A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA
AS FLS. 47. TEM-SE QUE O REU FOI DEVIDAMENTE CITADO AS FLS. 64/66
E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 67/68. DURANTE A INSTRU
CAO CRIMINAL A VITIMA FOI INQUIRIDA (FLS. 102) O REU FOI INTERROG
ADO (FLS. 102). EM SEGUIDA VIERAM OS MEMORIAIS DO MINISTERIO PUBL
ICO, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS, ACOSTADOS AS FLS.
105/108, NOS QUAIS POSTULA PELA CONDENACAO DO ACUSADO NAS PENAS
DO ART. 168, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR ENTENDER QUE A AU
TORIA E A MATERIALIDADE RESTARAM COMPROVADAS. AS FLS. 110/112, VI
ERAM OS MEMORIAIS DA DEFESA, TAMBEM EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES
FINAIS ORAIS, POSTULANDO PELA APLICACAO DA ATENUANTE GENERICA DA
CONFISSAO ESPOSNTANEA. CONSTAM DOS AUTOS O AUTO DE PRISAO EM FLAG
RANTE AS FLS. 06/10; O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 13 E
INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 55 E 56/57. INSTRUC
AO CRIMINAL SATISFEITA COM A CITACAO, RESPOSTA A ACUSACAO, INTERR
OGATORIO E OPORTUNIDADE DE REQUERIMENTOS AS PARTES, NAO TENDO ASS
IM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO,
POSTO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS PROCESSUAIS PARA GARAN
TIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GARANTIA AO ACUSADO A
O DIREITO AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. E O
RELATORIO. DECIDO. II FUNDAMENTACAO: 2.1) DA MATERIALIDADE: A MAT
ERIALIDADE DO DELITO RESTOU CARACTERIZADA ATRAVES DO AUTO DE PRIS
AO EM FLAGRANTE AS FLS. 06/10, DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO AS
FLS. 13, BEM COMO PELO CONJUNTO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS. 2.2) D
A AUTORIA: OUVIDO EM JUIZO, O ACUSADO CONFESSA A AUTORIA DO CRIME
QUE LHE E IMPUTADA, TENDO ALEGADO QUE, DE FATO SE APROPRIOU DE Q
UATRO FARDOS DE SACO PLASTICO, DE PROPRIEDADE DA VITIMA CLAYTON T
AVARES DA SILVA, PROPRIETARIO DA EMPRESA DE RECICLAGEM ONDE O ACU
SADO TRABALHAVA A EPOCA DOS FATOS (FLS. 102). NO MESMO SENTIDO E
O DEPOIMENTO DA VITIMA CLAYTON TAVARES DA SILVA QUE, EM JUIZO, DE
CLAROU QUE O ACUSADO TRABALHAVA COMO MOTORISTA EM SUA EMPRESA E,
DIANTE DO FATO DE TER NOTADO UM CONSTANTE DESFALQUE DE MERCADORIA
S E HAVENDO SUSPEITAS EM RELACAO AO REU, EM UM DETERMINADO DIA, A
POS O ACUSADO SAIR PARA REALIZAR UMA ENTREGA, FEZ O ACOMPANHADO E
FLAGROU O ACUSADO VENDENDO PARTE DE SUAS MERCADORIAS DE FORMA CL
ANDESTINA (FLS. 102). O PROCESSO REVELA A EXISTENCIA DE ELEMENTOS
CAPAZES DE CONFORTAREM O VEREDICTO CONDENATORIO. POSTO QUE O ACU
SADO ADMITE A AUTORIA DO CRIME E OBSERVANDO QUE ELE FOI ABORDADO
PELA VITIMA, LOGO APOS SE APROPRIAR DE MERCADORIAS DA EMPRESA OND
E TRABALHAVA PARA VENDE-LAS DE FORMA CLANDESTINA. O CRIME RESTOU
CONSUMADO, UMA VEZ QUE A VITIMA NAO CONSEGUIU RECUPERAR AS MERCAD
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