TJGO 01/08/2017 - Pág. 270 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017
Publicação: quarta-feira, 02/08/2017
ACUSADO
: ANDERSON DA SILVA SOUZA
VITIMA
: RONALDO CANDIDO DE FARIA
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS - VEPEMA _ ___________________________________________________
____________________________ AUDIENCIA SOLENE DE LIVRAMENTO CONDI
CIONAL PROTOCOLO: 201503886292 NOME: ANDERSON DA SILVA SOUZA FILI
ACAO: ANA DA SILVA SOUZA ENDERECO: RUA 08, QD. 07, LT. 16, VILA S
ANTA HELENA, GOIANIA-GO FONE: (62) 98211-1740 NO DIA 27 DE JULHO
DE 2017, AS 14H00, NA SALA DE AUDIENCIA DA VARA DE EXECUCAO DE PE
NAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, ONDE ENCONTRAVAM-SE PRESENTES A MM. J
UIZA DE DIREITO EM AUXILIO, DR A . CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIG
UES, EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO, BENEFICIARIO DO LI
VRAMENTO CONDICIONAL PARA CONHECER DAS SEGUINTES CONDICOES: 1- RE
SIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMI
LIARES E COABITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 23:
00 HORAS, SALVO CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR; 3- NAO MUDAR DE END
ERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NEM AUSENTAR-SE DA RE
GIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM
AUTORIZACAO; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FOR
UM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C
, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA 2
7 / 07 / 201 7 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E, A CADA DOIS MESES ,
NO REFERIDO SETOR; 5- EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMEN
TO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6-ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS
SOLICITACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER
TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DE
STAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COPIA DESTE
TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO N
ECESSARIOS; 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBI
DAS ALCOOLICAS, NAO PORTAR ARMAS, E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PE
SSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES
RELIGIOSAS; 10- SERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA PARA LEVANTAMENTO
DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O SENTENCI
ADO DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO PELO MM. JUIZ DE
QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE ENSEJAR A REVOGA
CAO DO BENEFICIO E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROS
O. O BENEFICIADO COMPROMETEU-SE EM CUMPRI-LAS FIELMENTE. EM SEGUI
DA, A MM. JUIZA MANDOU ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFOR
ME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGU
ES SENTENCIADO JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO CARTA DE LIVRAMENTO CO
NDENACAO: 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 21 (VINTE E UM) DIA
S DE RECLUSAO PROVAVEL TERMINO DA PENA: 23.02.2021 LIBERADO DO RE
GIME : ABERTO DOMICILIA R COM MONITORACAO ELETRONICA O MM. JUIZ D
E DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - V
EPEMA, DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, FAZ SABER AO SENHO
R PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS E A TOD
AS AS AUTORIDADES QUE, NA FORMA DOS ARTS. 83 E SEGUINTES DO CODIG
O PENAL, E 131 E SEGUINTES DA LEI N 7.210/84, FOI CONCEDIDO AO AC
IMA IDENTIFICADO O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL , CUJA COP
IA DA DECISAO SEGUE ANEXA, TUDO NA FORMA DA LEI. OBS.: ESTA CARTA
DEVERA SER APRESENTADA COM DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO COM FOTO.
ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE LIVRAMENTO
IMEDIATAMENTE A GERENCIA DE MONITORAMENTO PARA QUE TOME AS PROVI
DENCIAS CABIVEIS, INCLUSIVE PARA A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETR
ONICA. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2017. ____________________________
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
133632-03.2016.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
SAUDE PUBLICA
JESSICA DE CASTRO SILVA
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