TJGO 04/08/2017 - Pág. 181 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LUIS GUSTAVO DOURADO DARES
: CLOVIS FERREIRA NETO
MARCELO JOSE RIBEIRO
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201602770128 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (FL. 168) GOIANIA-GO, 01 DE
AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
63490-37.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 369
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JESSE JOSE LOPES
VITIMA
: JUAN PABLO DE VIEIRA CRUZ
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 201700634903 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA
EM FACE DE JESSE JOSE LOPES IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES T
IPIFICADOS NOS ARTIGOS 217-A, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCI
A NA DATA DE 25/04/2017 (FLS.108), COM DETERMINACAO DA CITACAO. C
ITADO O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO REQUERENDO A ABSOLVI
CAO DO ACUSADO, AFIRMANDO QUE HA DUVIDAS ACERCA DA AUTORIA DO DEL
ITO PRATICADO. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTE
NCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. H
A JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDAD
E, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 30 DE AGOST
O DE 2017 AS 14:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E O DEFENSOR CONSTITUIDO. O
FICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUN
CIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSAC
AO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 30 (T
RINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO P
RAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIAGO, 01 DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 342523-29.2016.8.09.0175
: 3398
: ACAO PENAL
: CELIA GARCIA PEREIRA
DOUGLAS FURTADO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: HULDSON RODRIGO DE LIMA RAMOS
PAULO ENRIKI PANTOJA DOS PASSOS
WINYNSTHON RAFAEL DE LIMA RAMOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 339 PROTOC
OLO 201603425238 ACUSADO: HULDSON RODRIGUES DE LIMA RAMOS, PAULO
ENRIKI PANTOJA DOS PASSOS E WINYNSTHON RAFAEL DE LIMA RAMOS DEFEN
SOR: DR. DANIEL BOMBARDA ANDRAUS AO PRIMEIRO (01) DIAS DO MES DE
AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), 13:40 HORAS NE
STA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO
FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRES
ENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMI
GO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRES
ENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SIL
VA BEM COMO O DEFENSOR PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALI
DADES LEGAIS, PRESENTES OS ACUSADOS HULDSON RODRIGUES DE LIMA RAM
OS E WINYNSTHON RAFAEL DE LIMA RAMOS. AUSENTE O ACUSADO PAULO ENR
IKI PANTOJA DOS PASSOS, SENDO DECLARADO NESTE SUA AUSENCIA NOS TE
RMOS DO ARTIGO 367 DO CPP. PRESENTE A VITIMA CELIA DEVIDAMENTE OU
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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