TJGO 04/08/2017 - Pág. 497 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
OVAVEL. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONS
CIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ER
A EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUE
R CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA
PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO
PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CO
RRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVE
IS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO
(FLS. 135/136). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL.
PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA
NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA
SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA P
ARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DES
IGNADOS POR CIUMES. CONSEQUENCIAS DO CRIME: COM POTENCIAL PARA RE
PERCUTIR NO PLANO PSICOLOGICO TAMBEM, VEZ QUE A REGIAO AFETADA E
SENSIVEL E ESTA INTIMAMENTE RELACIONADAS A BELEZA E VAIDADE FEMIN
INA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO E REPR
OVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 1 (UM
) ANO DE DETENCAO, A QUAL DIMINUO EM 1 (UM) MES FACE A CONFISSAO
DO DENUNCIADO NA FASE POLICIAL. ANTE A AUSENCIA DE OUTRA CIRCUNST
ANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE E DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO O
U DE AUMENTO, FIXO A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 11 (ONZE) MESES DE
DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO R
EGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENA
L, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRIS
IONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RA
ZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, D
EIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PR
EVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO
DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE
NA - SURSIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA C
UMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A R
AZAO DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO D
A EXECUCAO (ARTIGO 78, 1, CP). PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O T
RANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CP
P). CONCEDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. P. R. I. APOS O TR
ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PARA A ACUSACAO, VOLVAM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA ANALISE DA PRESCRICAO NA MODALIDADE RETROATIVA. APOS
, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 16/9/2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
GOIANIA, 2 de agosto de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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