TJGO 04/08/2017 - Pág. 73 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: BENEDITO SANTIAGO GALIZA
ADV REQTE
: 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 0481/09 PROCESSO N. 78111-04.2009.8.09.0051 (20090078111
9) NATUREZA: ACAO DE BUSCA E APREENSAO D E S P A C H O FOI DEFERI
DO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CIRCULACAO DO VEICULO, O QUAL FOI EFET
IVADO (FLS. 190/191). CONTUDO, EM CONSULTA NO SISTEMA INFORMATIZA
DO, VERIFIQUEI QUE O AUTOR NAO FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR (PROV
IMENTO DE FL. 191-V). DESSE MODO, DETERMINO A ESCRIVANIA A EXTRAT
ACAO NO SISTEMA SPG DO PROVIMENTO DE FL. 191-V, E EM SEGUIDA, INT
IME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO DE CIRCULACAO DO
VEICULO EFETIVADO A FL. 191, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREND
O O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA (GO),
30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 392925-35.2015.8.09.0051
: 2055
: ORDINARIA
: PEDRO ABRAO JUNIOR
SANDRA MARIA ABRAO MEIRELES
PEDRO ABRAO NETO
MARCUS VINICIUS ABRAO
LUCAS MATHEUS ABRAO
MARA SILVIA SOUZA DA CRUZ
MARIA ESPERIDIAO ABRAO
VANIA SUELENE ABRAO
REQUERENTE
: SEBASTIAO LUIZ CHAVES FILHO
ADV REQDO
: 14977 GO - VINICIUS DE MELO RIBEIRO
35158 GO - CARLOS RENATO SOTO ARANTES
ADV REQTE
: 9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2.055/15 PROCESSO N. 392925-35.2015.809.0051 (2015039292
50) NATUREZA: ACAO ORDINARIA D E S P A C H O OS REUS MARIA ESPIRI
DIAO ABRAO, VANIA SUELENE ABRAO, PEDRO ABRAO JUNIOR, SANDRA MARIA
ABRAO MEIRELES, PEDRO ABRAO NETO, MARCUS VINICIUS ABRAO E LUCAS
MATHEUS ABRAO FORAM CITADOS E APRESENTARAM CONTESTACAO (FLS. 226/
236). A CORRE MARA SILVIA SOUZA DA CRUZ FOI CITADA COM HORA CERTA
(FL. 250), SENDO-LHE ENVIADA CARTA DE CITACAO PELO ESCRIVAO DESS
E JUIZO (FL. 251), POREM, NAO FOI CUMPRIDA DEVIDO A INFORMACAO DE
ENDERECO INSUFICIENTE DOS CORREIOS (FL. 252-V). SOBRE ESSE MOTIV
O TRAGO COMENTARIO DA OBRA DE THEOTONIO NEGRAO (2016, P. 329): JU
LGANDO VALIDA A CITACAO, EMBORA NAO TENHA SIDO A CARTA ENTREGUE D
IRETAMENTE AO REU, SOB O ARGUMENTO DE QUE A EXPEDICAO DA CARTA E
MERA FORMALIDADE COMPLEMENTAR: JTJ 156/30, JTA 105/349. SEGUNDO A
CORDAO EM RJTJESP 108/58, A OBRIGACAO DO ESCRIVAO SE LIMITA A REM
ETER A CARTA PARA O ENDERECO CERTO; SE ESTA, POR QUALQUER MOTIVO,
FOI DEVOLVIDA, SEM TER SIDO ENTREGUE, NEM POR ISSO E NULA A CITA
CAO . (CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR
/ THEOTONIO NEGRAO, JOSE ROBERTO F. GOUVEA, LUIS GUILHERME AIDAR
BONDIOLI, JOAO FRANCISCO NAVES DA FONSECA. 47. ED. ATUAL. E REFOR
M. SAO PAULO: SARAIVA, 2016) GRIFEI VERIFICO QUE FOI OBSERVADO TO
DAS AS FORMALIDADES LEGAIS PARA A EFETIVACAO DA CITACAO POR HORA
CERTA, NOS TERMOS DOS ARTS. 253 E 254 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 72, II, DO CPC, NOMEIO COMO CURADOR E
SPECIAL DA CORRE MARA SILVIA SOUZA DA CRUZ REVEL CITADA COM HORA
CERTA (FL. 250), O DR. VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES,
INSCRITO NA OAB/GO N. 28.497 O QUAL SERVIRA SOB A FE DE SEU GRAU,
COM DOMICILIO PROFISSIONAL NA RUA 10, N. 181, SETOR OESTE, NESTA
CAPITAL, CEP 74.120-020, TEL./CEL.: (62) 3661-2735 / (62) 9913-7
486, E-MAIL: [email protected], DEVENDO O MESMO SER INT
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