TJGO 07/08/2017 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira,08/08/2017
DESPACHO
:
AUTOS N. 2482/2009 PROCESSO N. 200904240279 NATUREZA: EXECUCAO D
E S P A C H O DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O PROVIMENTO DE
FL. 139 NAO FOI EXTRATADO NO SISTEMA INFORMATIZADO SPG E A PARTE
AUTORA NAO FOI INTIMADA, VIA DJE, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, PARA A
INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, A FIM DE DAR ANDAMENTO NO FEITO NO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. A PROPOSITO, CITO
COMENTARIO AO DISPOSITIVO ACIMA (2016, P. 502): ART. 485: 45. NAO
BASTA A INTIMACAO DA PARTE, E MISTER TAMBEM A DO ADVOGADO (RT 75
0/299, RF 254/271, RJTJESP 100/173, JTJ 202/169, LEX-JTA 73/176,
RTJE 99/186). (CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO PROCESSUAL E
M VIGOR / THEOTONIO NEGRAO, JOSE ROBERTO F. GOUVEA, LUIS GUILHERM
E AIDAR BONDIOLI, JOAO FRANCISCO NAVES DA FONSECA. - 47 ED. ATUAL
. E REFORM. SAO PAULO: SARAIVA, 2016) CONFIRA-SE O ENTENDIMENTO D
O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: (). 1 - PARA A EXTINCAO DO PROCES
SO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR ABANDONO DA CAUSA, POR MAIS DE 3
0 (TRINTA) DIAS, INDISPENSAVEL A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR E DO
SEU ADVOGADO, ESTE VIA DIARIO DE JUSTICA, PARA DAR ANDAMENTO AO F
EITO , NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. (). (TJGO, APELACA
O CIVEL 265207-53.2004.8.09.0144, REL. DR(A). MARCUS DA COSTA FER
REIRA, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/08/2016, DJE 2094 DE 22/08/
2016) A INOBSERVANCIA DESTE PROCEDIMENTO ACARRETA A NULIDADE DA I
NTIMACAO E DOS ATOS SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DO ART. 272, 2 E 8,
DO CPC. DESSE MODO, DETERMINO A ESCRIVANIA A EXTRATACAO NO SISTEM
A INFORMATIZADO SPG DO PROVIMENTO DE FL. 139, E, APOS, INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, ATRAVES DO SEU ADVOGADO E PESSOALMENT
E, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINCAO POR ABANDONO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA (GO)
, 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 325002-36.2008.8.09.0051 ( 200803250023 )
: 1337
: RESCISAO CONTRATUAL
: REI RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PROVENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REQUERENTE
: LUZINETE PEREIRA MARTINS
ADV REQDO
: 26217 GO - MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
21023 GO - LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
1265
GO - PEDRO AFONSO DE BARROS
ADV REQTE
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS N.: 1337/2008 PROCESSO N.: 200803250023 NATUREZA: RESCISAO
CONTRATUAL DESPACHO INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA QUE, NOS MOLD
ES DO ARTIGO 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EFETUE O PAGAMENTO
DO DEBITO NO MONTANTE DE R$ 12.288,16 (DOZE MIL, DUZENTOS E OITEN
TA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), EM CUMPRIMENTO DO VALOR ES
TIPULADO NA SENTENCA DE FLS. 246/259 E ATUALIZADO CONFORME PLANIL
HA A FL. 505, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SENDO QUE, EM CASO DE
NAO PAGAMENTO, VALER-SE-AO A CREDORA DAS BENESSES DO 1 E 3 DO DI
SPOSITIVO CITADO COM A INCIDENCIA DE MULTA NO EQUIVALENTE A 10% (
DEZ POR CENTO), HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MESMO IMPORTE E, AINDA
, DO DIREITO DE REQUERER PENHORA. GOIANIA (GO), 30 DE JUNHO DE 20
17. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
Documento Assinado Digitalmente
: 160227-53.1998.8.09.0051 ( 9801602279 )
: 1602
: EXECUCAO
: ANDREIA MARCIA VAZ
COLEGIO EMBRAS LTDA
SIDNEY GUIMARAES BRITO
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
: 3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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