TJGO 07/08/2017 - Pág. 250 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira, 08/08/2017
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERID
O AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS A PARTE REQUERENTE, ATE O DIA 10 (DEZ
) DE CADA MES, EM QUANTIA MENSAL EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CE
NTO) DO SALARIO MINIMO, MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA A SER
INFORMADA NESSES AUTOS PELO REQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
MAIS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS MEDICAS, FARMACEUTICA
S, ODONTOLOGICAS E ESCOLARES DA CRIANCA. CONSEQUENTEMENTE, DECRET
O A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORARI
OS ADVOCATICIOS A PARTE AUTORA EM RAZAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTE
NCIA JUDICIARIA. EM CONTRAPARTIDA, CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS
FINAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS, FIXO EM 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. DE CONSEGUINTE, CONDENO O REQUERID
O EM CUSTAS FINAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS, FIXO EM 1
0% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. TODAVIA, EM RELACAO A
FIXACAO DE UHD"S EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR, QUE ATUA PELO NUC
LEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE EVANGELICA DE ANAPOLIS-GO
, SUSPENDO A EXPEDICAO DA REFERIDA CERTIDAO EM RAZAO DA DETERMINA
CAO ADVINDA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO INCIDENTE DE RESOLU
CAO DE DEMANDAS REPETITIVAS N 265042-30.2016.8.09.0000 (201692650
424). CASO SEJA RECONHECIDA POR ACORDAO O POSICIONAMENTO PELA VIA
BILIDADE DE FIXACAO DE UHD EM FAVOR DOS ADVOGADOS ATUANTES PELOS
NUCLEOS DE PRATICA DE UNIVERSIDADES, A CERTIDAO EM FAVOR DO PROCU
RADOR O QUAL ASSINOU A PECA INICIAL, DEVERA SER EXPEDIDA EM 03 (T
RES) UHD"S INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. CASO CONTRARIO, A FIXA
CAO DOS HONORARIOS DATIVOS DEVE SER DESCONSIDERADA. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS E OFICIOS NECESSARIOS PAR
A O CUMPRIMENTO DESTA SENTENCA E, EM SEGUIDA, PROMOVA-SE A BAIXA
DOS AUTOS E O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. ANAPOLIS-GO, ____/____/2017. MARIANNA AZEVEDO LIMA JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
:
394987-52.2016.8.09.0006
2943
DIVORCIO LITIGIOSO
JGF
LZJF
40288 GO - SERGIO FERREIRA DE NASCIMENTO
43903 GO - JUCILEIA DA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIO DO
S CONJUGES. DE CONSEGUINTE, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM R
ESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. ISENTO O REQUERENTE DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATIC
IOS, NA MEDIDA EM QUE MILITA DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIAR
IA O QUAL CONCEDO A REQUERIDA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA
M-SE OS DOCUMENTOS E OFICIOS NECESSARIOS, OBSERVANDO O DEFERIMENT
O DA JUSTICA GRATUITA E, EM SEGUIDA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO
S AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ANAPOLIS-GO, ____
DE JULHO DE 2017. MARIANNA AZEVEDO LIMA JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
93494-79.2017.8.09.0006
870
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
APGS
JGS
9844
GO - AMILTON BATISTA DE FARIA
31591 GO - ANDREIA REZENDE DE FARIA
ADV EXECDO
: 6574
GO - BENILDE DOS REIS PELIGRINI TAVARES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO QUITOU A DIVIDA D
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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