TJGO 07/08/2017 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira,08/08/2017
TANTE A FOLHA RETRO, REQUISITE-SE O(A) SENTENCIADO(A) MAYCON CAVA
LCANTE DOS SANTOS , JUNTO A CASA DO ALBERGADO, PARA AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA 03.08.2017 AS 14:00 HORAS, NE
STE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RU
A 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 AND
AR, SALA N 102 ). INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. EM F
ACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PR
OCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2
012 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECI
SUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA-GO, 03/08/2017 10:04:00 CRISTIANE
MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 358844-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1648
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON CAVALCANTE DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 33059 GO - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INCLUO O REEDUCANDO MAYCON CAVALCANTE DOS SANTOS
NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR
AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, CO
M JORNADA DE 7 HORAS SEMANAIS, CONSUBSTANCIADA NO RESTANTE DE 724
HORAS DE TRABALHO (FEITA A DETRACAO 29.07 A 03.08.2017 FLS. 27/V
ERSO DO PEP), EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA CIAP; PRESTA
CAO PECUNIARIA, FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM R$ 1.448,00, A
SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORI
A GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO
FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535
, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERA
L. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 10
VEZES DE R$ 144,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS), VENCENDO A
PRIMEIRA PARCELA EM 10.09.2017 E, AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MES
ES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVE
RAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO JUNTO A CIAP, POR OCASIAO DA A
PRESENTACAO ABAIXO DESIGNADA; 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER A
CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA
1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO
FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 D
P), NO DIA 04.08.2017 AS 13:30 HORAS, PARA A ENTREVISTA INICIAL E
NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATI
VIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A
COMUNIDADE; 4- COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM
SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMAR
CA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- PART
ICIPAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE
TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTI
CIPACAO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. COPIA DESTE TERMO DEVER
A SER ENCAMINHADA A CIAP, VIA E-MAIL, AO FINAL DESTA AUDIENCIA. S
ERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE MAYCON CAVAL
CANTE DOS SANTOS. DE-SE BAIXA NO MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BNMP/
CNJ. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A CENTRAL DE TRIAGEM. NADA MA
IS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHAD
O CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. DO QUE PARA CONSTAR EU
CANDIDA SOUZA_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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:
128096-74.2017.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
IGOR RIBEIRO DE MELO
SAUDE PUBLICA
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