TJGO 07/08/2017 - Pág. 701 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira,08/08/2017
ZACAO DE STAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COP
IA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS - PROIBICAO DE
FREQUEN TAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES;
- RECEBE R VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, R
ESPONDER A OS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER
NENHUM TIP O DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONA
MENTO DA TOR NOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A
DESLIGA-LA O U DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A U
NIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUI
PAMENTO OU PER MITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE
, A UNIDADE GES TORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS
NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, T
ODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADA, A UNIDADE GESTORA D
E MONITORACAO EL ETRONICA RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAI
S MEDIDAS ACARRE TARA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRES
SAO DO REGIME PRI SIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES RE
FLETE SINAL DE DES COMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCE
SSO DE RESSOCIALIZA CAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ES
TIMULAR O SENSO DE R ESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO
DA MONITORADA INTIM E-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA APRESENTAR
A APENADA NA CASA DO ALBERGADO PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA
ELETRONICA IMPRETERIV ELMENTE NO DIA 14 08 2017, AS 09:00 HORAS I
NTIME-SE A SENTENCIAD A ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO, PARA, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS , APRESENTAR NOS AUTOS COPIA AUTENTICADA D
A CARTEIRA DE IDENTIDAD E E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO E
PARA SE APRESENTAR A CAS A DO ALBERGADO IMPRETERIVELMENTE NO DIA
14 08 2017, AS 09:00 HORA S, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A I
NSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E OBRIGACOES ATINENTES OFICI
E-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, PARA EX
CLUSAO DA FUGA DO DIA 07 01 2017 E PARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO
QUANDO A TORNOZELEIRA EL ETRONICA FOR INSTALADA NA APENADA OFICI
E-SE A CENTRAL DE MONITOR ACAO ELETRONICA INFORMANDO QUE A TORNOZ
ELEIRA ELETRONICA SOMENTE DEVERA SER INSTALADA NA APENADA NO DIA
14 08 2017, NAO DEVENDO SE R INSTALADA EM DATA ANTERIOR NEM POSTE
RIOR INTIMEM-SE O MINISTER IO PUBLICO E A DEFESA ACERCA DESTA DEC
ISAO CONSIDERANDO O DISPOS TO NOS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI EST
ADUAL N 17 541/2012, COM A NOTICIA DE INSTALACAO DA TORNOZELEIRA
ELETRONICA, REDISTRIBUAM-S E OS AUTOS PARA A VEPEMA VARA DE EXECU
CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTE RNATIVAS DESTA COMARCA, POIS A APENAD
A ESTA SUBMETIDO AO REGIME A BERTO DOMICILIAR PUBLIQUE-SE REGISTR
E-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2017 WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
437688-16.2010.8.09.0175
5984
EXECUCAO PENAL
FERNANDO SEIXAS SOARES DA SILVA
WELLINGTON TEODORO VIANA
25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201004376884 TENDO EM VISTA A PR
ATICA DE FUGA DO REGIME ABERTO COMETIDA PELO APENADO WELLINGTON T
EODORO VIANA , FILHO DE LIDIANA TEODORO BROCHADO, DESIGNO AUDIEN
C IA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 2 4 DE AGOSTO DE 2017 , AS 09:00
HO RAS O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOI JUNTADO AOS
AU TOS REQUISITE-SE O APENADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA INTIME
M -SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 20
1 7 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
143608-67.2006.8.09.0051 ( 200601436088 )
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
701 de 820