TJGO 08/08/2017 - Pág. 117 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART
. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMEN
TO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONST
E ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JULHO
DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 177169-15.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 962
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: DENIS AFONSO RODRIGUES
ADV ACUS
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
~~AUTOS N: 177169-5.2016.809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE B
IZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 345577-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3407
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DOUGLAS SANTOS DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N: 345577-03.2016.809.0175 DECISAO A CERTIDAO DE F. RETRO N
AO SATISFAZ O MANDADO E, TAMPOUCO, AS ATRIBUICOES DADAS AO OFICIA
L. ASSIM, REEDITE O MANDADO E ENCAMINHE-O A CENTRAL DE MANDADOS,
DEVENDO SER DISTRIBUIDO AO MESMO OFICIAL, O QUAL DEVE TOMAR CIENC
IA DESSA DECISAO, ASSIM COMO O CHEFE DAQUELA SECAO. AS REGRAS PRO
CESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDI
ARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A
INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL,
O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N
13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MA
NDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENT
AO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE
DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICA
DO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO
DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECI
SANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDAD
O NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE
DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MAN
DADOS. SEM NOVAS CUSTAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2017.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 254040-51.2009.8.09.0051 ( 200902540402 )
AUTOS NR. : 1068
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DYON CACIO LOPES
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV IND
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 254040-51.2009.809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BI
ZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
Documento Assinado Digitalmente
168693-85.2017.8.09.0175
917
ACAO PENAL
FABRICIO JOSE MATOS COELHO
WILMA JANE DE OLIVEIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
117 de 471