Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disponibilização no diário eletrônico. Imediatamente após a disponibilização, intime-se a parte autora, mediante publicação deste despacho, para providenciar a publicação em jornal local, na forma da lei (artigo 232, inciso III, do CPC).Aperfeiçoada a citação ficta e decorrido o prazo legal sem defesa, voltem os autos conclusos para os fins do disposto no artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil.Cumpram-se. INFORMAÇÃO DA SECRETARIA: O edital foi disponibilizado no diá

Publicações Judiciais ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : UTILITY - ROAD IND/ DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ME EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ART. 267 DO CPC. 1.Não há óbice legal à extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC, porque, a despeito de a Lei nº 6.830/80 não contemplar sanção processual para inércia do exequente, é assente que as disposições do Código de Processo Civil aplicam-se, subsidiariamente, ao procedimento regulado pela LEF, por força

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contínuo, intime-se a parte Autora, mediante a publicação desse despacho, para que providencie as outras 02 (duas) publicações que são de sua responsabilidade, comprovando nos autos. Caso não cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para exclusão de JONATAS SILVA SANTOS do pólo passivo da demanda.Cumpram-se.INFORMAÇÃO DA SECRETARIA: O edital foi disponibilizado no diário eletrônico do dia 06/09/2013 (página 17/18), devendo a AUTORA providenciar as outras duas publ

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 5547888.64.2018.8.09.0000 pessoas jurídicas para gerirem o patrimônio pessoal de seus gestores, o que não implica na mistura das responsabilidades tributárias de umas com as outras, notadamente porque não há indícios de prática de atos tendentes a fraudar credores ou confundir patrimônios. E requereu, ao final, o levantamento da constrição patrim

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISPOSIÇÕES DO CPC. APLICAÇÃO APENAS SUBSIDIÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. REDIRECIONAMENTO. ESPÓLIO DO SÓCIO ADMINISTRADOR. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZ

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 AUTOS N: 450683-22.2014.809.0175 DECISAO INTIME-SE A SENTENCIADA ITELVINA PAULA SILVA RAMOS POR EDITAL PARA QUE MANIFESTE ACERCA D O APARELHO CELULAR APREENDIDO, SOB PENA DE PERDIMENTO DESTE, NO P RAZO DE 60 DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 6 DE JULHO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 227419-23.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2481 NATUREZA : ACAO PEN

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS R EGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-S E SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVE NCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIG

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 319016-10.2014.8.09.0175 : 2153 : ACAO PENAL : JANAINA FERRO DOS SANTOS NATALIA LOURRAINY MATOS DE DEUS ACUSADO : GUILHERME FERREIRA DE JESUS WENDERSON FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 36910 GO - DANIELLA RODRIGUES CAETANO DA SILVA 39697 GO - MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA 26311 GO - MARCOS SERGIO S

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 AUTOS NR. : 1903 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GLAUBER HERNANE MOREIRA VITIMA : FE PUBLICA MARIA DA CONCEICAO DE BARROS PEREIRA ADV ACUS : 38244 GO - OSMANY DE OLIVEIRA FERREIRA 35036 GO - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOZO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 13957-75.2018.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT ADO O DENUNCIADO, VEIO

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DOS DO ACUSADO: 1. ACUSADO: ITALO DA SILVA BRITO 2. MAE: IVONETE DA SILVA BRITO 3. ENDERECO: QC 1 - C 42 , CASA 2, BRASILIA DF, CE P 72535030. QUANTO A ACUSADA CARLA CARLUANA PEREIRA DA COSTA, E L ENICE DOS SANTOS OS ENDERECOS QUE CONSTAM NO INFOSEG, SAO OS MESM OS DA PECA ACUSATORIA, RENOVA-SE A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIA S PARA OS ENDERECOS DOS ACUSADOS. CUMPRA-SE.