TJGO 08/08/2017 - Pág. 329 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
AUTOS NR. : 1453
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JOAO MARIO GUIMARAES BRAGA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201701737560 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI
GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 04/08/2017. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
2710-68.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1360
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DE FATIMA FRANCISCA DA SILVA
KARLA AIRES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: GENEVALDO LUIZ SILVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 201600027100 O ACUSADO GENEVALDO LUIZ SILVEIRA JUNIOR, REG
ULARMENTE CITADO POR EDITAL (FLS. 92), NAO APRESENTOU RESPOSTA ES
CRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO
CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL
. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O
FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERM
OS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE PRODUCAO ANTEC
IPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPARECENDO PE
SSOALMENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A
, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 03/08/2017.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
ADV ACUS
:
178696-12.2011.8.09.0175
110
ACAO PENAL
FRANCO GRASSI
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
22788 GO - ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS
34005 GO - RUSSELE RIBEIRO BARROS
DESPACHO
:
AUTOS: 201101786960 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA DECIS
AO DE FLS. 746/747, ONDE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EXTINGUIU
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FRANCO GRASSI, PELA PRESCRICAO, DETERM
INO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 04/
08/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
210811-81.2014.8.09.0175
945
ACAO PENAL
RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOSE CLAUDIO MENEZES DA SILVA
ACUSADO
: JOSE FERREIRA CHAVES
ADV VIT
: 36217 GO - PEDRO HENRIQUE FLEURY NASCIMENTO
ADV ACUS
: 31701 GO - RENATO DE ALMEIDA PADILHA
DESPACHO
:
AUTOS: 201402108111 ENCAMINHE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE
A GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, AS QUAIS O SENTENCIADO FOI CONDENAD
O A PAGAR, A FIM DE QUE ESTE DETERMINE AS PROVIDENCIAS LEGAIS NEC
ESSARIAS A SUA EXECUCAO. INFORME AO JUIZO DA EXECUCAO QUE, APESAR
DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 316), O SENTENCIADO JOSE FERREIRA C
HAVES NAO COMPROVOU EM JUIZO O PAGAMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS, CO
Documento Assinado Digitalmente
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