TJGO 16/08/2017 - Pág. 353 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017
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Publicação: quinta-feira, 17/08/2017
434709-26.2014.8.09.0051
1424
ACAO PENAL
ERCIVAL DE SOUZA FERNANDES JUNIOR
COLETIVIDADE
36594 GO - NATALIA ENEDINA DE OLIVEIRA
36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES
28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA
DESPACHO
:
AUTOS N 1424/14 (201404347091) DESPACHO: 1) EM RELACAO A ARMA DE
FOGO APREENDIDA NOS AUTOS, CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINI
STERIO PUBLICO A FL. 180. 2) SEGUINDO TAMBEM A REFERIDA MANIFESTA
CAO MINISTERIAL, AGUARDE-SE EM CARTORIO O TRANSCURSO DE 90 (NOVEN
TA) DIAS CONTIDO NO ART. 122 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3) APOS
, OFICIE-SE AO DEPOSITO A FIM DE QUE CERTIFIQUE O ESTADO DE CONSE
RVACAO DOS OBJETOS APREENDIDOS, EM ESPECIFICO NO QUE DIZ RESPEITO
AO APARELHO CELULAR. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO
USA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212134-87.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 839
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: POLLIANY HINDRIDI ALVES DOS SANTOS
ACUSADO
: MARCOS PAULO ANTONIO SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 839/15 (201502121349) DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO QUE AT
ESTOU A PRESENCA DE OBJETOS APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, O RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A FL. 239 FOSSEM CUMPR
IDAS AS DETERMINACOES EXPOSTAS NO MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO C
NJ, COM DESTAQUE AO QUE DIZ RESPEITO A NATUREZA DO BEM APREENDIDO
. OCORRE, TODAVIA, CONFORME INFORMA A CERTIDAO A FL. 40., QUE OS
BENS APREENDIDOS SAO 01 (UMA) FACA COM LAMINA DE APROXIMADAMENTE
16CM E 01 (UM) SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, OS QUAIS, NAO POSSUEM V
ALOR ECONOMICO SEQUER A PONTO DE VIABILIZAR A REALIZACAO DE UM LE
ILAO, O QUE ACARRETARIA DESPESAS PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA. SE
NDO ASSIM, CONSIDERANDO A NATUREZA DOS OBJETOS APREENDIDOS, BEM C
OMO O FATO DE QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRAN
SITO EM JULGADO DA SENTENCA, DECLARO O PERDIMENTO DOS REFERIDOS O
BJETOS E DETERMINO SUA DESTRUICAO, COM BASE NO ARTIGO 530-G, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO,
DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE SEMPRE CUM
PRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20749-21.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: WALTER ELIAS DA ROCHA
ADV ACUS
: 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N 71/13 - (201300207498) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S
OUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
54740-46.2017.8.09.0175
: 1440
: ACAO PENAL
: WDEILSON TEIXEIRA DA SILVA
WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS MAGALHAES
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