TJGO 22/08/2017 - Pág. 2689 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017
Publicação: quarta-feira, 23/08/2017
ORA DETERMINANDO QUE O INSS CUMPRISSE COM O DEPOSITO DO RPV, FACE
A DESISTENCIA DOS VALORES EXCEDENTES. A PARTE AUTORA FOI INTIMAD
A PARA INFORMAR O CPF PARA EXPEDICAO DO RPV, E CUMPRIU COM A DETE
RMINACAO FLS. 132, NO DIA 05/05/2017. AS FLS. 133, COM CPF INFORM
ADO, CONSTA OFICIO DESTE JUIZO SOLICITANDO AO INSS QUE FIZESSE O
CANCELAMENTO DOS PRECATORIOS EXPEDIDOS, BEM COMO EXPEDICAO DE RPV
EM FACE DA PARTE AUTORA NO DIA 17/05/2017. TODAS AS DETERMINACOE
S FORAM CUMPRIDAS EM TEMPO HABIL, E DE IGUAL MONTA ACOLHIDA AS PR
ETENSOES DA PARTE AUTORA. SOBRE OS DEPOSITOS, A PARTE AUTORA JA H
AVIA RENUNCIADO OS VALORES QUE EXCEDERAM, NAO HA PORTANTO QUE SE
FALAR EM DESISTENCIA NESTE MOMENTO. DITO ISSO, FACE A RENUNCIA DE
TERMINO O PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS REFERENTES AOS HONORA
RIOS SUCUMBENCIAIS OS DE FLS. 139 E PARA O PAGAMENTO DEVIDO A AUT
ORA O VALOR DEPOSITADO OS DE FLS. 141, SENDO ESTE ULTIMO CORRESPO
NDENTE A 60 (SESSENTA) SALARIOS-MINIMOS. EXPECA-SE ALVARA PARA LE
VANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENC
IAIS, EM NOME DO ANTIGO PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA DR. C
LEBER ROBSON DA SILVA, HAJA VISTA QUE FOI ESTE QUEM ACOMPANHOU DU
RANTE A INSTRUCAO DO PROCESSO. JA NO TOCANTE AO VALOR PRINCIPAL,
DEVIDO A TROCA DE ADVOGADOS, EXPECA-SE ALVARA DO VALOR INTEGRAL A
PARTE AUTORA. TEM-SE COMO PRAZO DE VALIDADE DE 60 (SESSENTA) DIA
S PARA O RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS ALVARAS. NO TOCANTE AO VALO
R DEPOSITADO FLS. 138 E 146, DEVOLVA-OS AO INSS, E INTIME-SE O PR
OCURADOR DO INSS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR AC
ERCA DA DEVOLUCAO. APOS, OS RECOLHIMENTOS NAO HAVENDO MAIS REQUER
IMENTOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
DEVIDAS CAUTELAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 478502-84.2014.8.09.0125
AUTOS NR. : 323
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VILMAR BITTES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
ADV REQDO
: 33187 GO - ERIKA FERNANDES VALE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE COMPOSICAO AMIGAVEL ENTRE AS PARTE
S E HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, FACE AO
MUTIRAO PREVIDENCIARIO A SER REALIZADO NESTA COMARCA DESIGNO AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/2017 AS 15H00.
INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 385,
1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015), PARA COMPARECIMENTO E
DEPOIMENTO EM AUDIENCIA. O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NAO IND
ICADO, DEVERA SER APRESENTADO EM QUINZE DIAS1, CONTADOS NA FORMA
DO ART. 219 DO CPC/2015. AS INTIMACOES DAS TESTEMUNHAS DEVERAO SE
R REALIZADAS PELOS ADVOGADOS, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC/2015.
INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 223834-16.2015.8.09.0125
AUTOS NR. : 147
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: APOLIANA DA SILVA SIQUEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
ADV REQDO
: 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA
DESPACHO
:
HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 101 E DETERMINO A EXPED
ICAO DE RPV COM BASE NOS VALORES APRESENTADOS EM FOLHAS SUPRA. AP
OS, DE-SE CIENCIA AS PARTES DO TEOR DO RPV E AGUARDE-SE O PAGAMEN
TO EM CARTORIO. COM O PAGAMENTO, EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMEN
TO DOS VALORES. CUMPRA-SE.
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