TJGO 23/08/2017 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017
Publicação: quinta-feira, 24/08/2017
42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 20150433394 (433339-91 2015 8 09 0175) AOS 06
DE MARCO DE 2017 , AS 10:35, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO
ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS
, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O, DRA PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E
O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR SAULO DE CASTRO BEZERRA PELA MM
JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACA
O PENAL PRESENTE O ACUSADO JULYERME HENRIQUE MARTINS, ACOMPAN HAD
O DA DEFENSORA PUBLICA, DRA TELMA MUNDIN SIQUEIRA PRESENTE O ACUS
ADO GABRIEL FERNANDES DOS SANTOS, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGAD O CO
NSTITUIDO, DR BENEDITO E CINTRA JUNIOR, INSCRITO NA OAB-GO SOB O
N 42 240 AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO E DEF ESA, E
DUARDO CASTRO DA SILVA OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA
DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO A CERCA
DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIO VISUA
IS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO ABERTA A AUDIENCIA, OS A CUSAD
OS FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, CONFORME TERMO QUE SEG UE E
M APARTADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 2 015
04333394 OS ACUSADOS FORAM MANTIDOS ALGEMADOS PARA MANUTENCAO DA
SEGURANCA DO RECINTO, UMA VEZ QUE NENHUMA DA PORTAS E MANTIDA TRA
NCADA E HA SERVIDORES TRABALHANDO NAS SALAS AO LADO, NOS TERM OS
DA SUMULA VINCULANTE N 11 E DECRETO 8 858/16 O MINISTERIO PUB LIC
O E AS DEFESAS DISPENSARAM A TESTEMUNHA NAO COMPARECENTE, EDUA RD
O AS DEFESAS DOS ACUSADOS JULYERME E GABRIEL REQUERERAM A REVO GA
CAO DA PRISAO PREVENTIVA DESTES INSTADO A MANIFESTAR O MINISTE RI
O PUBLICO FOI FAVORAVEL O ACUSADO JULYERME INFORMOU SEU ENDERE CO
ATUALIZADO, QUAL SEJA: RUA RB16, Q 26, LT 03, RESIDENCIAL BURI T
I, SENADOR CANEDO APOS, A MM JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: " E C ED
ICO QUE A LIBERDADE PROVISORIA E UMA MEDIDA ESTABELECIDA COM O IN
TUITO DE ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO NORMAL DO PROCESSO SEM QUE S
EJA PRECISO MANTER A CUSTODIA DO INDICIADO, POSTO QUE A SEGREGA C
AO SO DEVE OCORRER EM CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDADE NO CASO E M
APRECO, VERIFICA-SE QUE, ATUALMENTE, NAO SE FAZ PRESENTES INDIC
IOS DE QUE OS ACUSADOS EM LIBERDADE PODERAO ACARRETAR COMPROMETIM
ENTO NA REGULARIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL OU NA EFETIVA APLICAC
A O DA LEI PENAL NESSE SENTIDO, POR NAO MAIS PERSISTIREM OS REQUI
S ITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA DOS REQUERENTES, EM RAZ
AO DE NAO HAVER INDICIOS DE QUE OS ACUSADOS, EM LIBERDADE, AMEACA
RA O A ORDEM PUBLICA, DIFICULTARAO A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLI
CAC AO DA LEI PENAL, VISLUMBRO QUE TAIS PREDICATIVOS ENSEJAM A CO
LOCA CAO DESTES EM LIBERDADE DESSA FORMA, INEXISTINDO ELEMENTOS Q
UE J USTIFIQUEM A SEGREGACAO PROVISORIA DOS INVESTIGADOS, CONCEDO
LIBE RDADE PROVISORIA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO
AOS AT OS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO LAVRE-SE O TERMO RES
PECTIV O A POS, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DOS ACUSADOS
, SE P OR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS CADASTRE-SE O ENDEREC
O DO A CUSADO JULYERME NO SPG OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO REQUI
SITAND O A REMESSA DAS MUNICOES APREENDIDAS AS FLS 85 AO INSTITUT
O DE C RIMINALISTICA DESTA CAPITAL, PARA QUE REALIZEM O RESPECTIV
O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS JUNTE-SE CERTIDAO
DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DOS ACUSADOS APOS O TRANSCU
RSO DO PRAZO PARA REALIZACAO DO LAUDO PERICIAL NAS MUNICOES OU JU
NTADO O LAUDO, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGA
COES F INAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS NADA MAIS E, PARA CONSTAR LAV
REI E STE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO EU ___,P T R R ASSIS
TENT E DA M M JUIZA O DIGITEI E SUBSCREVO M M JUIZA: PROMOTOR: DE
FEN SORES:
NR. PROTOCOLO
: 389929-51.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1278
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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