TJGO 01/09/2017 - Pág. 129 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
PAULO NUNES PARA APRESENTAR A PECA SUPRADITA CUMPRA-SE O REQUERI
MENTO DESCRITO NO ITEM "B 2" DE COTA MINISTERIAL DE OUTRO LADO,
DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO DENUNCIADO PAU
LO HENRIQUE MAURICIO DA SILVA E, NOS NOVOS AUTOS, AGUARDE-SE A D
EVOLUCAO DOS MANDADOS DE NOTIFICACAO GOIANIA, 28/08/2017 JOSE CA
RLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 249497-45.2014.8.09.0175
: 903
: ACAO PENAL
: AUREA ESTHER CHIMANGO COSTA
FE PUBLICA
ACUSADO
: KAIQUE VICENTE RODRIGUES DA SILVA
JONATAS HENRIQUE SEGGER PARENTE
ADELUBES CORREIA MENDANHA FILHO
GERALDO DORNELES DA SILVA
ROGER TAYLOR ALVES DOS SANTOS
HICARO SANTANA FERNANDES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA SILVA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
38376 GO - ALUISIO MARCOS DE SOUZA
28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402494976 TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS PARA A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA OS ACUSADOS. DE OUTRO LA
DO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO A FL. 285, REQUISITE-SE A CERTIDA
O DE OBITO DE JONATAS HENRIQUE SEGGER PARENTE AOS CARTORIOS DE RE
GISTRO CIVIL DESTA COMARCA E DA VIZINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO.
GOIANIA, 28/08/2017. JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
213829-08.2017.8.09.0175
1123
FLAGRANTE/INQUERITO
WELLINGTON MENDES MARINHO
COLETIVIDADE
GILBERTO NAZARIO
FE PUBLICA
INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIGUINE-SE
QUE O OFICIAL DE FATO REALIZOU A BUSCA NO SISTEMA INFOSEG E NAO
RETORNOU NENHUM RESULTADO POSITIVO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EM
RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QU
E O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANTE D
E UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 302
DO CPP, QUE NAO NENHUMA ESPECIE DE AGRESSAO E QUE NAO VERIFIQUEI
OUTRAS IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. S
OBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE
CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIREITO FUNDAME
NTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDENACAO E MED
IDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPR
ESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LVII E LXI DA
CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM EM CONCEDER LIBERDA
DE PROVISORIA SEM FIANCA, POIS O QUE NOS LEVA A NAO DECRETAR A PR
ISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, EMBORA SOLICITADO PELO DELEGADO, E QU
Documento Assinado Digitalmente
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