TJGO 01/09/2017 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
0,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) QUE DEVERA SER ACRESCIDO DE
JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARIA P
ELO INPC, AMBOS A CONTAR DO DESEMBOLSO (20.10.2014); (B) NO IMPOR
TE DE R$ 3.680,00 (TRES MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS) QUE DEVER
A SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CO
RRECAO MONETARIA PELO INPC, AMBOS A CONTAR DO DESEMBOLSO (20.10.2
014); (C) NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE DEVERA S
ER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRE
CAO MONETARIA PELO INPC, AMBOS A CONTAR DO DESEMBOLSO (20.10.2014
); (D) NO IMPORTE DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) Q
UE DEVERA SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO
MES E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, AMBOS A CONTAR DO DESEMBOLSO
(20.10.2014); (E) NO IMPORTE DE R$ 1.650,00 (UM MIL SEISCENTOS E
CINQUENTA REAIS) QUE DEVERA SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1%
(UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, AMBOS A CON
TAR DO DESEMBOLSO (20.10.2014); (F) NO IMPORTE DE R$ 450,00 (QUAT
ROCENTOS E CINQUENTA REAIS) QUE DEVERA SER ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARIA PELO INPC,
AMBOS A CONTAR DO DESEMBOLSO (25.02.2014); (G) NO IMPORTE DE R$ 4
50,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) QUE DEVERA SER ACRESCIDO D
E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARIA
PELO INPC, AMBOS A CONTAR DO DESEMBOLSO (27.03.2014); (H) NO IMPO
RTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) QUE DEVERA SER ACRESCIDO DE JU
ROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARIA PELO
INPC, AMBOS A CONTAR DO DESEMBOLSO (16.10.2014) E; (I) NO IMPORT
E DE R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS) QUE DEVERA SER ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARI
A PELO INPC, AMBOS A CONTAR DO DESEMBOLSO (16.10.2014); (J) NO IM
PORTE DESCRITO NAS NOTAS FISCAIS DE DESPESAS COM MEDICAMENTO INDI
CADAS AS FLS. 447/449, 468, 1.100, 1.103, 1.109, 1.116/1.117, 1.1
24, 1.130, 1.147, 1.151, 1.155, 1.160, 1.165, 1.170, 1.172, 1.174
/1.175, 1.181, 1.183 E 1.185/1.186 QUE DEVERAO SER ACRESCIDAS COM
JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E COM CORRECAO MONETARIA PELO
INPC DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO. (2) AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
A PRIMEIRA AUTORA E R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA CADA UM D
OS 2 E 3 AUTORES, QUANTIAS ESTAS QUE DEVERAO SER ACRESCIDAS DE JU
ROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITACAO E COR
RECAO MONETARIA, PELO INPC, NOS MOLDES DA SUMULA 362 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. (3) AO PAGAMENTO DE PENSAO MENSAL NO EQUIVAL
ENTE A 1 (UM) SALARIO-MINIMO, RATIFICANDO A TUTELA CONCEDIDA INIC
IALMENTE. CONSIDERANDO A ALTERACAO ANUAL DO VALOR DO SALARIO-MINI
MO, TAL DEVE SER LEVADO EM CONSIDERACAO PARA EFEITO DE CUMPRIMENT
O DESSA PARTE DA CONDENACAO. NO QUE TANGE AO PENSIONAMENTO, DETER
MINO QUE A PRIMEIRA AUTORA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O T
RANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, SUBMETA-SE A PERICIA MED
ICA COM ESPECIALISTA EM OFTALMOLOGIA NA JUNTA MEDICA OFICIAL DO T
RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E, APOS, A CADA ANO, A FIM
DE QUE SEJA ELABORADO LAUDO PERICIAL QUE INDIQUE PORMENORIZADAMEN
TE A CONDICAO DE PROGRESSO, SE FOR O CASO, DA AUTORA. AINDA, A PE
NSAO MENSAL, A PARTIR DO EFETIVO TRANSITO EM JULGADO, DEVERA OBED
ECER O SALARIO-MINIMO VIGENTE, SENDO QUE, PARA TANTO, NOS MOLDES
DA SUMULA 313 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEVERAO OS REQUERI
DOS CONSTITUIREM CAPITAL SUFICIENTE A GARANTIA DA CONDENACAO. COM
O COROLARIO LOGICO A FUNDAMENTACAO EXPOSTA, JULGO IMPROCEDENTES O
S PEDIDOS REFERENTES A INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS NO QUE PER
TINE A DESPESAS COM DESLOCAMENTO DO AUTOR, COM PAGAMENTO DE DESPE
SAS COM PLANO DE SAUDE E INDENIZACAO POR DANOS FISICOS (ESTETICOS
). EM VISTA DE TER DECAIDO DE PARTE MINIMA DE SUA PRETENSAO INAUG
URAL E AINDA PELO FATO DE A CONDENACAO NAO CONSOLIDAR O MONTANTE
EFETIVAMENTE DEVIDO, CONDENO OS REQUERIDOS, NOS MOLDES DO ARTIGO
85, 8 E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 86, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATI
CIOS, ESSES OS QUAIS ARBITRO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PUB
Documento Assinado Digitalmente
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