TJGO 01/09/2017 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
TE CONCORDANCIA EXPRESSA DOS ADVOGADOS DAS PARTES LITIGANTES. APO
S, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERENTE, KARITA
FERNANDES DUARTE, MARLY DOS SANTOS GONCALVES E JOSE ALVES DUARTE
, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS REQUERIDOS, LINDINALVA
CAVALCANTE SANTANA E LIGERA MARIVAL MESQUITA. AS PARTES DISPENSAR
AM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE NAO COMPARECERAM. DECIDIU O MM. J
UIZ : FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA APRESENTAREM MEMORAIS NO PRA
ZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS , INICIANDO PELO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA . NADA MAIS A CONSTAR, ENCERRA-SE ESTE TERMO QUE SERA ASSI
NADO. EU, ISABEL CRISTINA BARSI CRISTALDO TAVARES , _____ASSISTEN
TE, QUE DIGITEI E FIZ IMPRIMIR. GOIANIA (GO), 29 DE AGOSTO DE 201
7. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA DE DIREITO REQUERENTE:
______________________________________________________________ PR
OCURADOR DO REQUERENTE: _________________________________________
_________ REQUERIDOS:____________________________________________
___________________ PROCURADOR DOS REQUERIDOS: __________________
_________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
410309-11.2015.8.09.0051
2156
RESCISAO CONTRATUAL
NAZY PAULA DE FREITAS
INCORPORACAO TROPICAL LTDA
34203 GO - DAIANA FERREIRA DO CARMO JESUS
36671 GO - IGHOR LIMA E SILVA
44330 GO - SANMUEL PAULO DE FREITAS
ADV REQDO
: 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
35805 GO - LUDMILLA PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULA
DOS NA PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO NOVO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO A RESCISAO
DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL ENTABULADO EN
TRE AS PARTES E CONDENO A RE A DEVOLUCAO INTEGRAL DE TODAS AS QUA
NTIAS PAGAS PELA AUTORA, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO INPC DESD
E O DESEMBOLSO E ACRESCIDAS DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES
DESDE A CITACAO, E AINDA, AO PAGAMENTO DA MULTA COMPENSATORIA DE
30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, CONF
ORME PACTUADO NA CLAUSULA VIGESIMA SETIMA. FACE A SUCUMBENCIA REC
IPROCA, CONDENO A AUTORA E A RE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO NO PERCENTUAL DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, SENDO DISTRIBUIDA
RESPECTIVAMENTE NA PROPORCAO DE 30% (TRINTA POR CENTO) E 70% (SE
TENTA POR CENTO), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 85, 2 E 86, AMBOS DO CPC
. TODAVIA, POR FORCA DA CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUD
ICIARIA A AUTORA, AS OBRIGACOES DECORRENTES DE SUA SUCUMBENCIA FI
CARAO SOB CONDICAO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE E SOMENTE PODERAO
SER EXECUTADAS SE, NOS 5 (CINCO) ANOS SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM
JULGADO DESTA, A PARTE CONTRARIA DEMONSTRAR QUE DEIXOU DE EXISTI
R A SITUACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS QUE JUSTIFICOU A CONCES
SAO DE GRATUIDADE, EXTINGUINDO-SE, PASSADO ESSE PRAZO, TAIS OBRIG
ACOES DA BENEFICIARIA, NOS TERMOS DO 3 DO ART. 98 DO CPC. TRANSIT
ADA ESTA EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENCA POR CAL
CULO, COM A INTIMACAO DA PARTE VENCIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO D
O DEBITO DA CONDENACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCIDENCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E, TAMBEM, DE HONORARI
OS ADVOCATICIOS NO MESMO PERCENTUAL, AO TEOR DO ART. 523, 1, DO C
PC. NADA SENDO REQUESTADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE BAIXA N
O DISTRIBUIDOR COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 28 DE AGOSTO DE 2017. ATILA NAVES AM
ARAL JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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