TJGO 04/09/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
AUTOS CONCLUSOS. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
33152-36.1995.8.09.0051 ( 950331527 )
527
INQUERITO
HIGINO PEREIRA SAMPAIO
NELIO BOCCHI JUNIOR
LAZARO PRUDENTE DE ARAUJO
NELSON SENNA JUNIOR
WILSON RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS N 527/95 (950331527) DESPACHO: TRATA-SE DE FEITO ONDE SE IN
DICA A RESTAURACAO DOS AUTOS, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 05.
E DE SE SALIENTAR QUE OS ARTS. 541 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL REGULAMENTAM O PROCEDIMENTO DE RESTAURACAO. TODAVIA, ES
TES AUTOS DEMONSTRAM, DE INICIO, A IMPOSSIBILIDADE DE SE ALCANCAR
EM PECAS PARA A RESPECTIVA RESTAURACAO, O QUE PODE INDICAR PELO I
NSUCESSO DO PROCEDIMENTO. ADEMAIS, SERIAM OBJETO DA ACAO PENAL FA
TOS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM OCORRIDO EM 04/08/1995 (ETIQUETA DA C
APA), DO QUE SE DENOTA A POSSIVEL OCORRENCIA DE EXTINCAO DA PUNIB
ILIDADE PELA PRESCRICAO. DIANTE DE TAL CENARIO, ABRA-SE VISTA AO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE REQUEIRA O QUE JULGA
R PERTINENTE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61795-48.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO GREGORIO DO CARMO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 49118 GO - NATHALLIA GOMES DE AGUIAR
DESPACHO
:
AUTOS N. 347/17 (201700617952) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ___
_/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VI
TIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DAQUELAS ARROLADAS N
A DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIE
NTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDI
ENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDAD
E PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A
ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE
QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PE
RITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE, T
ENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DESI
GNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA
PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO,
A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE.
NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVER
IO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61795-48.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO GREGORIO DO CARMO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 49118 GO - NATHALLIA GOMES DE AGUIAR
DESPACHO
:
AUTOS N 347/17 (201700617952) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART 400, DO
CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), DESIGNO O DIA _06
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