TJGO 04/09/2017 - Pág. 236 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
411 DATA DA AUDIENCIA: 31.08.2017 HORARIO: 09:40 HORAS PROCESSO N
33431-66.2017.8.09.0175 (201700334314) INFRACAO PENAL: ARTIGO 12
DA LEI N 10.826/03 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PRO
MOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA ACUSADO: ACHER
ANDRE RODRIGUES COMPARECEU ADV.: DRA. ANDREIA SARTORIO MESSORA O
AB/GO N 33.500 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA,
A DEFESA REQUEREU A SUBSTITUICAO DA TESTEMUNHA CAIE RODRIGUES MET
SAVAHT POR JOAO PAULO MENDES RODRIGUES, O QUE NAO SE OPOS O MINIS
TERIO PUBLICO E FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. ATO CONTINUO, NOTIFIC
ADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A
POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA (JOAO PAULO MENDES RODRIGUES E MARCELLO PEN
A JUNIOR), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. SEGUIDAMENTE,
PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CUJA GRAVACAO CONSTA D
O CD/DVD EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. AS PARTES
DISPENSAM A PRESENCA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO, O
QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DEL
IBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PAR
A O DIA 29 DE SETEMBRO DO ANO 2.017, AS 08:30 HORAS, FICANDO OS P
RESENTES INTIMADOS. NESTA OCASIAO SERAO OFERECIDAS AS ALEGACOES F
INAIS ORAIS OU EM MEMORIAIS. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO, BEM COMO EXTRATO
DE DEPOSITO DE BENS APREENDIDOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR,
LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDA
MENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA D
E DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL-JUIZ 2, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MA
RIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUIZA DE DI
REITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSORA
NR. PROTOCOLO
: 391091-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2135
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO VICTOR DE SOUZA ARAUJO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 31.08.2017 HORARIO: 09:30 HORAS PROCESSO N
391091-76.2016.8.09.0175 (201603910918) INFRACAO PENAL: ARTIGO 1
2 DA LEI N 10.826/03 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PR
OMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA ACUSADO: JOAO
VICTOR DE SOUZA ARAUJO AUSENTE ADV.: DR. TIAGO BICALHO (DPE) COM
PARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA DECRETO
U A REVELIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE ELE, DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 17
5), NAO COMPARECEU A ESTE ATO, DISPENSANDO-SE, DORAVANTE, A SUA I
NTIMACAO PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. NOTIFICADAS AS PARTES E
TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUD
IOVISUAL, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA (JORG
E DIVINO GONCALVES), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. A T
ESTEMUNHA MARCIO VINICIUS DIAS FERNANDES FOI DISPENSADO PELAS PAR
TES, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. O ACUSADO NAO FOI INTERROG
ADO EM RAZAO DA REVELIA. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIG
O 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. AS
PARTES DISPENSAM A PRESENCA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DE ENCERRAMEN
TO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA F
OI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMEN
TO PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DO ANO 2.017, AS 08:00 HORAS, FICAND
O OS PRESENTES INTIMADOS. NESTA OCASIAO SERAO OFERECIDAS AS ALEGA
COES FINAIS ORAIS OU EM MEMORIAIS. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO, BEM COMO E
XTRATO DE DEPOSITO DE BENS APREENDIDOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CO
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