TJGO 04/09/2017 - Pág. 43 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
MACAO DO ACUSADO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA TESTEMUNH
A AUSENTE JHENNIFER. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS.
NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUAR
DO MORAES NUNES ASSISTENTE DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRE
SENTE. __________________________________________________________
ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - __________________________
________________________________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTO
R DE JUSTICA ____________________________________________________
______ DR. LEONARDO CESAR LUIZ DEFENSOR PUBLICO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
118235-64.2017.8.09.0175
631
ACAO PENAL
WILLIAN MARRION BRANHAN ALVES
ANDREIA CRISTIANE NUNES
CLEIBER GONCALO LOURENCO DE PINA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 631 PROTOCO
LO 201701182356 ACUSADO: WILLIAN MARRION BRANHAN ALVES DEFENSOR:
DR. LEONARDO CESAR LUIZ AOS TRINTA (30) DIA DO MES DE AGOSTO (08)
DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), AS 15:50 HORAS NESTA CIDA
DE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, N
A SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE
BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A
SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, DR. JOSE DIVINO DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORM
ALIDADE LEGAL, COMPARECEU O ACUSADO. FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNH
AS EM TERMOS APARTADOS, SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES,
O QUAL FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. FOI REALIZADO O INTERROGATORIO
DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO. AS PARTES NADA REQUERERAM EM U
LTIMAS DILIGENCIAS. FORAM OFERECIDOS MEMORIAIS PELAS PARTES, TEND
O O MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERM
OS DA INICIAL. O DEFENSOR PUBLICO APRESENTOU SUAS ALEGACOES ORAIS
GRAVADAS EM MIDIA. EM SEGUIDA A SENTENCA: WILLIAN MARRION BRANHA
N ALVES FOI DENUNCIADO PELO ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A D
ENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS TRES T
ESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS E A REALIZACAO DOS INTERROGATORIOS
. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERI
O PUBLICO PEDIDO A CONDENACAO NO CRIME DO ARTIGO 157 DO CP E A DE
FESA PEDINDO ATENUANTES E MINORANTES. E O RELATORIO. PRESERVADAS
AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS P
AUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PASSO AO MERITO. COM REL
ACAO A AUTORIA OBSERVO A CONFISSAO DO ACUSADO, ONDE AFIRMOU QUE U
TILIZOU O SIMULACRO PARA INTIMIDAR AS VITIMAS NA EMPRESA VITIMA.
A MATERIALIDADE PELOS DEPOIMENTOS E NA APREENSAO DO SIMULACRO DE
ARMA DE FOGO BEM COMO NO TERMO DE EXIBICAO E RESPECTIVO TERMO DE
ENTREGA A SUA COMPROVACAO. O ACUSADO EM JUIZO CONFESSOU OS FATOS
NEGANDO APENAS QUE NAO HOUVE QUALQUER VIOLENCIA. NAO HA EXCLUDENT
ES DE CULPABILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES. RESTA WILLIAN MARR
ION BRANHAN ALVES CONDENADO NO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL.
PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PEN
A, DA PENA MINIMA DE QUATRO ANOS, AUMENTO 03 MESES PELA CULPABILI
DADE CONSIDERANDO QUE EMPUNHAVA UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. AUM
ENTO 03 MESES PELOS PREJUIZOS CAUSADOS A VITIMA, TENDO EM VISTA Q
UE NEM TODOS OS OBJETOS FORAM RECUPERADOS. CIRCUNSTANCIAS NORMAIS
AO TIPO. A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO PODEM SER MAJORADA
S EM FACE DO ACUSADO PARA NAO ADENTRAR NO DIREITO PENAL DO AUTOR.
NADA MODIFICAR RELATIVO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA. FIXO A PENA
BASE EM QUATRO ANOS E SEIS MESES. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA
PENA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO E DIMINUO SEIS MESES DA
PENA. NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES E ATENUANTES MANTENHO A P
ENA EM 04 ANOS. NA TERCEIRA FASE, NADA A MODIFICAR, PERMANECENDO
Documento Assinado Digitalmente
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