TJGO 04/09/2017 - Pág. 97 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
O NAO TEM DEMONSTRADO INTERESSE EM CUMPRIR AS CONDICOES IMPOSTAS
REFERENTES AO BENEFICIO CONCEDIDO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MIN
ISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM. ASSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO
DO(A) REEDUCANDO(A) NESTA COMARCA, PROCEDA A DEVOLUCAO DOS AUTOS
AO JUIZO DE BARRA DO GARCAS/MT, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA
AS PROVIDENCIAS DE CONSIDERAR CABIVEIS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11/
08/2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUX
ILIO RMG
NR. PROTOCOLO
: 430835-20.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROBLEDO MANOEL TAVARES NETO
VITIMA
: SARAH MENDES BRAGA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201204308351 REU: ROBLEDO MANOEL TA
VARES NETO DESPACHO ROBLEDO MANOEL TAVARES NETO , QUALIFICADO, FO
I CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 0 8 ( OITO )
ANOS E 0 2 ( DOIS ) MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME
INICIAL FECHADO, TENDO SIDO INCLUIDO NO REGIME ABERTO DOMICILIAR
COM MONITORACAO ELETRONICA EM 11/02/2015 (FLS. 92/93 DO RP). CONS
IDERANDO A INFORMACAO DE FUGA DO REEDUCANDO (FL. 159 DO RP), ESTE
JUIZO DETERMINOU A REVOGACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E EXPEDIC
AO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, DECISAO DE FLS. 160/162
DO RP. SOBREVEIO INFORMACAO DE PRISAO DO REEDUCANDO ROBLEDO MANOE
L TAVARES NETO EM CACHOEIRA ALTA /GO , FLS. 165 DO RP, EM CUMPRIM
ENTO UNICAMENTE DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTA VEPEMA. DE
SSA FORMA, PARA GARANTIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPO
STA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA DE P
RISAO PARA FORMALIZAR A PRISAO DE ROBLEDO MANOEL TAVARES NETO EM
CACHOEIRA ALTA /GO . ATO CONTINUO, OFICIE-SE A SEAP - SUPERINTEND
ENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, PROVIDENCIAR
O RECAMBIAMENTO DO APENADO DA CADEIA PUBLICA DE CACHOEIRA ALTA /
GO PARA A CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, EM GOIANIA/
GO ATE O DIA 04/07/2017 , ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE SER OUV
IDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO , DESIGNADA PARA O DIA 06 /0 7 /
2017 AS 13:30 HORAS (PROXIMA QUARTA -FEIRA). OFICIE-SE A PENITENC
IARIA DE CACHOEIRA ALTA /GO , COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPACHO E
QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO AL
BERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, EM GOIANIA/GO . OFICIE-SE AINDA
A CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, EM GOIANIA/GO PARA
QUE COMUNIQUE ESTA VEPEMA IMEDIATAMENTE O CUMPRIMENTO DO RECAMBI
AMENTO DETERMINADO. POR OUTRO LADO, A DEFESA DO REEDUCANDO, NO 8
IE, JUSTIFICOU SUA FUGA SOB O ARGUMENTO DE QUE SEU EQUIPAMENTO EL
ETRONICO ESTAVA ESTRAGADO E SEU ULTIMO COMPARECIMENTO NA UNIDADE
DE MONITORAMENTO SE DEU EM 25/07/2016, OPORTUNIDADE QUE AQUELE OR
GAO ADMINISTRATIVO COMUNICOU QUE A TORNOZELEIRA NAO ESTAVA EM CON
DICOES DE REPARO, TENDO RETIRADO O LACRE DO EQUIPAMENTO E INDICAD
O AO APENADO QUE AGUARDASSE CONTATO TELEFONICO QUE IRIA COMUNICALO QUANDO O PROBLEMA FOSSE SOLUCIONADO. DESSA MANEIRA, OFICIE-SE
AINDA A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, COM URGENCIA, PARA
QUE INFORME ESTE JUIZO ACERCA DA VERACIDADE DO ALEGADO PELA DEFES
A DO SENTENCIADO. COM A CHEGADA DE INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENT
O DA DILIGENCIA, CONCLUSOS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIF
ICACAO. INTIMEM-SE MINISTERIO PUBLICO E DEFESA. COPIA DESTE DESPA
CHO SERVIRA COMO OFICIO, CONSOANTE PROVIMENTO N 002/2012 DA CORRE
GEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS . GOIANIA, 31 DE AGOS
TO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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