TJGO 04/09/2017 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE ANAPOL
IS/GO, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO
DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CONCEDIDAS A NILSON CARL
OS DE SOUSA. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O(A) SENTENCIADO(A) A
TE INICIOU O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA
O (CONFORME INFORMES DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL DE FLS. 15,
18, 27 E 28), POREM SE MANTEVE OSCILANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE
TAIS MEDIDAS (CONFORME INFORMES DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
DE FLS. 19/20 , 22, 29, 35 E 40), INCLUSIVE SENDO PRESO POR NOVO
FATO (CONFORME CERTIDOES DE OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 38/39 E IN
FORMES DO GOIAS PEN DE FLS. 43/44) INSTADO A SE MANIFESTAR, O MIN
ISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM. ASSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO
DO(A) REEDUCANDO(A) NESTA COMARCA, PROCEDA A DEVOLUCAO DOS AUTOS
AO JUIZO DE ANAPOLIS/GO, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA AS PRO
VIDENCIAS DE CONSIDERAR CABIVEIS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11/08/2017
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO RM
G
NR. PROTOCOLO
:
70538-52.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: FILADELFO ALVES DA SILVA SOBRINHO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE UBERLA
NDIA/MG, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENT
O DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO FIXADAS AO INDICIADO
FILADELFO ALVES DA SILVA SOBRINHO COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE
O(A) SENTENCIADO(A) ATE INICIOU O CUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS (CO
NFORME INFORMES DO SIP DE FLS. 11 E 16), POREM, DEIXOU DE COMPARE
CER SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL PARA REGULARIZAR O CUMPRIMENTO D
E SUAS ATIVIDADES, E QUE MUDOU-SE SEM ATUALIZAR O SEU ENDERECO NO
S AUTOS (CONFORME CERTIDOES DE OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 18, 19,
21, 27 E 34). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A F
L. RETRO, PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. ASS
IM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DO(A) REEDUCANDO(A)
NESTA COMARCA, PROCEDA A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE UBERLAND
IA/MG, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA AS PROVIDENCIAS DE CONSI
DERAR CABIVEIS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11/08/2017 CRISTIANE MOREIRA
LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO RMG
NR. PROTOCOLO
:
34507-67.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 73
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: CARLOS ANTONIO PIRES
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE BARRA
DO GARCAS/MT, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPR
IMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDI
DA A CARLOS ANTONIO PIRES , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI N
9.099/95. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O(A) SURSILANDO APESAR D
E INCIAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES REFERENTES A SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO (CONFORME INFORMES DO SETOR INTERDISCIPLINAR P
ENAL DE FLS. 39 E 42), SE MANTEVE IRREGULAR EM VARIAS OCASIOES (C
ONFORME INFORMES DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL DE FLS. 43, 47 E
55), FRISANDO-SE A DERRADEIRA INTIMACAO PARA FAZE-LO REGULARIZAR
SUA SITUACAO, RESTANDO COMPROVADO QUE ESTE NAO RESIDE MAIS NO EN
DERECO CONSTANTE DE SEU CADASTRO NO SIP (CONFORME CERTIDAO DE OFI
CIAL DE JUSTICA DE FL. 54). TAIS ATITUDES MOSTRAM QUE O SURSILAND
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