TJGO 06/09/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
ADV REQTE
ADV REQDO
: 29490 GO - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
: 00006 GO - .
9258
GO - JURANIA CALDEIRA
DESPACHO
:
ANTE AS RAZOES DECLINADAS, ACOLHO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
E HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS DE ACORDO COM AS PLANILHAS JU
NTADAS, A FIM DE DETERMINAR-SE EM CARATER DEFINITIVO O VALOR DEVI
DO A CREDORA. CONDENO A PARTE EXCEPTA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS, RESSALTANDO QUE, POR FORCA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA CO
NCEDIDA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO CREDITO, PELO PRAZO DE 5 (CI
NCO) ANOS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EM RAZA
O DA GRATUIDADE DA JUSTICA, CONFORME PRECONIZA O ART. 98, 3 DO CP
C. DISPENSADO O REEXAME NECESSARIO, HAJA VISTA QUE NAO FOI IMPOST
A SUCUMBENCIA A FAZENDA PUBLICA, EM INTERPRETACAO DO QUE PRECONIZ
A O ARTIGO 496, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE
E, APOS A PRECLUSAO, PROSSIGA-SE NA EXECUCAO DE SENTENCA, EXPEDI
NDO-SE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR PARA AS DIVIDAS INFERIORES A 6
0 (SESSENTA) SALARIOS-MINIMOS E PRECATORIO PARA AQUELAS DE VALOR
SUPERIOR, OBSERVANDO-SE OS VALORES AQUI DETERMINADOS. OUTROSSIM,
TENDO EM VISTA A PETICAO E O DOCUMENTO DE FLS. 110/111 E 97/98, D
EFIRO O PEDIDO DE RETENCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAI
S, ASSEGURANDO-LHES QUANDO DA EXPEDICAO DE ALVARAS O PERCENTUAL D
E 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VALORES EM ATRASO, NA ESTEIRA DO QUE
PRECONIZAM OS ARTIGOS 5 DA LEI DE INTRODUCAO AS NORMAS DO DIREIT
O BRASILEIRO, ART. 22, 4, DA LEI N 8.906/94 E ARTIGO 4, 1, DA LEI
N 10.741/2003. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 28 DE AGOSTO
DE 2017 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
391985-25.2009.8.09.0134 ( 200903919855 )
1266
INDENIZACAO
CLEOMAR FRANCA VITORINO
LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA
23355 GO - GIORDANA PACHECO E ROCHA
15511 GO - JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
ADV REQDO
: 47361 RJ - DENISE LEAL SANTOS
22141 GO - PAULO HENRIQUE GARCIA ANDRADE
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
146730 SP - FERNANDO ROSEMTHAL
DESPACHO
:
ANTE AS RAZOES DECLINADAS, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNACAO APRES
ENTADA PELA PARTE EXECUTADA E HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS P
ELO EXEQUENTE, DE ACORDO COM A PLANILHA JUNTADA AS FLS. 318/319,
A FIM DE DETERMINAR-SE EM CARATER DEFINITIVO O VALOR DEVIDO A PAR
TE CREDORA. ASSIM, APOS PRECLUSAO, EXPECA-SE ALVARA, EM FAVOR DA
PARTE AUTORA/EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 26.775,1
2 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DOZE CE
NTAVOS), A SER LEVANTADO DA PENHORA REALIZADA AS FLS. 303/304. QU
ANTO AO VALOR REMANESCENTE, QUAL SEJA, R$ 4.648,33 (QUATRO MIL, S
EISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), MAIS
RENDIMENTOS, DETERMINO A SUA RESTITUICAO A PARTE EXECUTADA, PROM
OVENDO A SUA TRANSFERENCIA DE VALORES PARA A CONTA FORNECIDA A FL
. 323, COMO REQUERIDO. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE
EXECUTADA. SE EXISTENTES, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTRACAO DE CERTIDAO PARA REMESSA E I
NSCRICAO EM DIVIDA ATIVA JUNTO A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
E PROTESTO DAS REFERIDAS CUSTAS. INEXISTENTES OU SE PAGAS, DE-SE
BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, E, EM SENDO
O CASO, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO, COM A AVERBACAO DO VA
LOR DAS CUSTAS (DESPACHO N 979/2007/PROC. N 2307731/2007 CGJ E OF
ICIO CIRCULAR N 057/2016-SEC/PROC. N 5347190/2015 CGJ). E, SUPERA
NDO O VALOR DESSAS A SOMA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EXPECA-SE A R
Documento Assinado Digitalmente
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