TJGO 06/09/2017 - Pág. 253 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
ACUSADO
: JORGE HENRIQUE MARTINS
VITIMA
: GERSON DE SOUZA E SILVA
ADV ACUS
: 26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201600350911 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 34/35 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO JORGE HENRIQUE MARTI
NS , FILHO DE ELIANA APARECIDA MARTINS, QUE SERVIRA COMO ATESTADO
DE PENA A CUMPRIR. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORA
L PARA A PROGRESSAO DE REGIME E PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOR
AM PREVISTOS OS DIAS 13.06.2017 E 15.08.2017, DATAS JA ULTRAPASSA
DAS, E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO A
PENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 201 7 , AS
09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGA
IS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTA BENESSE AO SENTENCIADO, RESSALTA
NDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA
FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO
CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. IN
TIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13109-93.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 57
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MONICA TRINDADE FERREIRA
ACUSADO
: ELIANE GOMES SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A APENADA ESTA RECOLHIDA NO DISTRITO FE
DERAL, PARA ONDE FOI RECAMBIADA EM CARATER DEFINITIVO, CONFORME D
OCUMENTO DE FLS. 70, E ONDE POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM
SEU DESFAVOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CON
SELHO NACIONAL DE JUSTICA, DEPRECO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO
DA PENA PARA O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDE
RAL. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISA
O, POIS NESTE PROCESSO A APENADA ESTA FORMALMENTE SUBMETIDA AO RE
GIME ABERTO. APOS, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS
AO REFERIDO JUIZO, EM DEPENDENCIA AO PROCESSO N. 0063811632013807
00510 (PROCESSO ANTIGO N. 20130111723843). INTIMEM-SE O MINISTERI
O PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA ACERCA DA TRANSFERENCIA DO CUMPR
IMENTO DA PENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01
DE SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408105-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1950
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAM DIAS MACHADO
VITIMA
: JAIME DA CUNHA VELLOSO JUNIOR
ADV ACUS
: 24288 GO - ALLAN HAHNEMANN FERREIRA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 31/08/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO 201
504081050 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: WILLIAM
DIAS MACHADO (SEMIABERTO - CPP) MAE: MARCIA SOUSA DIAS ATA DE DEL
IBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, NAO
FOI POSSIVEL SUA REALIZACAO POIS O APENADO DECLAROU QUE NAO DESEJ
A SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA E REQUEREU PRAZO PARA CON
STITUIR NOVO DEFENSOR. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINT
Documento Assinado Digitalmente
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