TJGO 11/09/2017 - Pág. 603 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017
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13562
Publicação: terça-feira, 12/09/2017
GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE O DEFENSOR DO REU PARA OFERECER AS CONTRARRAZOES NO PR
AZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 156226-74.2017.8.09.0175
: 823
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GUILHERME DOS SANTOS BESSA
DOUGLAS CARDOSO LOURENCO
VITIMA
: THIAGO GRANJEIRO TAVARES
JOSE BRAGA COELHO
ADV IND
: 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO
43270 GO - LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201701562264 DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL, INT
IME-SE A TESTEMUNHA INDICADA NA DENUNCIA, JOSE BRAGA COELHO, NO E
NDERECO INDICADO PELO PARQUET AS FLS. 253, BEM COMO REQUISITEM-SE
AS TESTEMUNHAS LUCIONE FERREIRA DA SILVA PEREIRA E AROLDO RIBEIR
O CARDOSO, POLICIAIS MILITARES, NA FORMA DO ARTIGO 221, 2, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO A AUDIENC
IA DESIGNADAS PARA O DIA 18/09/2017. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2
017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94025-46.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAP
VITIMA
: C
ADV ACUS
: 39716 GO - PEDRO HENRIQUE TORRES DE MELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201700940257 INICIALMENTE, PROCEDA A ESCRIVANIA O CA
DASTRO DO CAUSIDICO DO ACUSADO FLS. 57/58, JUNTO AO SISTEMA DE PR
IMEIRO GRAU SPG. INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, VIA DJE, PARA O
FERECER RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO E FORMA DE LEI. APOS, VOLVA
M-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2017. DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211253-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1150
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ANTONY JOSEPH NUNES ARAUJO
ADV ACUS
: 39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS
DESPACHO
:
E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES D
ELONGAS, RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CO
NSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE O ACUSADO FOI DENUNCIADO JUNTO A ES
TE JUIZO PELA PRATICA DE CRIME DE ROUBO, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA
DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES, RAZAO PELA QUAL TENHO QUE A GARA
NTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA, NESTE MOMENTO, ESPECIA
LMENTE DIANTE DA SITUACAO EM CONCRETO. OPORTUNA A ORIENTACAO DO E
GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENAO VEJAMOS: HAB
EAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSO
AS. AUSENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZ
O. SUMULA 52 STJ. 1- NAO CARECE DE MOTIVACAO O DECRETO PRISIONAL
QUE, COM BASE NO ARTIGO 312, DO CPP, DEMONSTROU A NECESSIDADE DA
PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ANTE A GRAVID
ADE CONCRETA DO DELITO EM TESE PRATICADO E DA PERICULOSIDADE DO A
GENTE. 2- RESTA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PO
R EXCESSO DE PRAZO, QUANDO DEMONSTRADO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCA
Documento Assinado Digitalmente
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