TJGO 12/09/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017
Publicação: quarta-feira, 13/09/2017
CER MINISTERIAL (FL. 08 DO RP), ESTE JUIZO SUSPENDEU A EXECUCAO E
DETERMINOU A PRISAO DO SENTENCIADO (FLS. 09/10 DO RP). A DEFESA
DO APENADO REQUEREU, NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, O RECOLHIMENTO DO
MANDADO DE PRISAO, APRESENTANDO COMPROVANTE DE ENDERECO A FL. 16
DO CITADO INCIDENTE. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLI
CO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO E DESIGNACAO DE AUDIENCIA AD
MONITORIA (FL. RETRO DO RP). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO O
S AUTOS, VISLUMBRO VERACIDADE NAS AFIRMACOES DA DEFESA DO REEDUCA
NDO, QUANDO DIZ QUE COMPARECERA A ESTE JUIZO PARA DAR CONTINUIDAD
E AO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, ALIADO AO COMPROVANTE DE
ENDERECO DE FL. 16 DO 1 IE, POR ESTA RAZAO E EM HARMONIA A MANIFE
STACAO DO PARQUET REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR D
O SENTENCIADO GENESIO MARCIANO NOGUEIRA PROFERIDA NESTES AUTOS DE
STA EXECUCAO PENAL (FLS. 09/10 DO RP) E DETERMINO QUE SE RECOLHA
COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO
DE PRISAO (BNMP). INTIMEM-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO APENADO,
BENEDITO EVANGELISTA DANTAS OAB/GO 23.046 DO INTEIRO TEOR DESTA D
ECISAO, VIA DJE, INCLUSIVE, PARA COMUNICAR COM O REEDUCANDO GENES
IO MARCIANO NOGUEIRA ACERCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZ
ADA NO DIA 27.10.2017 AS 08:30 HORAS, NESTE JUIZO, FICANDO ADVERT
IDO QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA A RECONVERSAO DAS PENAS RES
TRITIVAS DE DIREITOS E A DECRETACAO DA PRISAO. DEEM-SE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2017. CRISTI
ANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
NR. PROTOCOLO
: 135586-50.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 689
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GENESIO MARCIANO NOGUEIRA
VITIMA
: SABOR ESSENCIAL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS
ADV ACUS
: 23046 GO - BENEDITO EVANGELISTA DANTAS
DESPACHO
:
"[...]REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIAD
O GENESIO MARCIANO NOGUEIRA.[...] INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUID
O DO APENADO, BENEDITO EVANGELISTA DANTAS (OAB/GO 23.046) DO INTE
IRO TEOR DESSA DECISAO, VIA DJE, INCLUSIVE PARA COMUNICAR COM O R
EEDUCANDO GENESIO MARCIANO NOGUEIRA ACERCA DA AUDIENCIA ADMONITOR
IA A SER REALIZADA NO DIA 27/10/2017 AS 08:30H NESTE JUIZO, FICAN
DO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA A RECONVERSAO DAS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A DECRETACAO DA PRISAO.[...]".
NR. PROTOCOLO
:
75551-03.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1081
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ONETE FERNANDES MONTEIRO
VITIMA
: AGNAIR MACHADO RODRIGUES
DESPACHO
:
CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL A SENTENCIADA ONETE FERNANDES MO
NTEIRO SUBORDINANDO-A AS SEGUINTES OBRIGACOES: I - RESIDIR NO END
ERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E
COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS
; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM SE AUSENTAR DESTA
CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV - COMPARECER BIME
STRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; V - EXER
CER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V
I - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDAD
ES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUIS
ITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VII - CONDU
ZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUPRA, PARA EXIBI-L
OS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LO
CAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUME
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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