TJGO 18/09/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017
Publicação: terça-feira, 19/09/2017
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167677-96.2017.8.09.0175
454
FLAGRANTE/INQUERITO
MAGNO JORGE DA SILVA LIMA
MARCUS VINICIUS CAMPOS
EZEQUIEL SILVA OLIVEIRA
ADV IND
: 39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOL O: 201701676774 TERMO DE AUDIENCIA AOS 13 DIAS
DO MES DE SETEMBRO DE 2017, AS 16:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIAN
IA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA
DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DR. GUSTAVO
DALUL FARIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOT
OR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO MAG
NO JORGE DA SILVA LIMA, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DR. CLAUDIO MENDO
NCA DOS SANTOS OAB N. 39.573. ABERTA A AUDIENCIA, O MM JUIZ DETER
MINOU A MANUTENCAO DAS ALGEMAS, TENDO EM VISTA QUE O EFETIVO POLI
CIAL DISPONIVEL E INSUFICIENTE PARA ASSEGURAR A SEGURANCA DE TODA
S AS PESSOAS PRESENTES. EM SEGUIDA, O MM JUIZ INFORMOU AOS PRESEN
TES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BE
M COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIO
VISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JU
DICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA COR
REGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FOI OUVIDA A TESTEMUNHA LEON
ARDO BATISTA DE CARVALHO RG N. 33.068 PM/GO, ARROLADA NA DENUNCIA
E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DAS T
ESTEMUNHAS GILVAN HAMILTON E CESAR LAZARO, COM ANUENCIA DA DEFESA
. A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E
PUGNOU AINDA A REITERACAO DO OFICIO DE FL. 112. O MINISTERIO PUB
LICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PLEITO DE REVOGACAO DA PRISAO PRE
VENTIVA DO ACUSADO, COM A DEVIDA SUBSTITUICAO PELAS CAUTELARES DI
VERSAS DA PRISAO. O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ACOLHO A
MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA
E SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PELAS SEGUINTES CAUTEL
ARES: 1) COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUIZO ATE O DIA 10 DO MES, P
ARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E SEMPRE QUE FOR INTIMADO; 2)NAO M
UDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO. EXPECA-SE ALVAR
A DE SOLTURA EM NOME DO ACUSADO MAGNO JORGE DA SILVA LIMA , COLOC
ANDO-O EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO SE ENCONTRAR PRESO
. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 107 PARA EXCLUSAO DO DEFENSOR ANTERIOR
E INCLUSAO DO DR. CLAUDIO MENDONCA DOS SANTOS. REITERE AINDA O OF
ICIO DE FLS. 112. DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO D
E 2017 AS 14: 3 0 HORAS. COM A JUNTADA DOS MANDADOS DAS VIT I MAS
, VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA RATIFICAR/RET
IFICAR SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS. APOS O FORNECIMENTO DOS ENDERE
COS, PROCEDA CONFORME SERA SOLICITADO. SAEM OS PRESENTES INTIMADO
S . NADA MAIS PARAR CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE V
AI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(RENATA ALVES SANTANA), ASSIST
ENTE. GUSTAVO DALUL FARIA JU IZ DE DIREITO FERNANDO BRAGA VIGGIAN
O PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO ACUSADO:__________________________
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NR. PROTOCOLO
: 268484-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 565
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: EVANDO MOREIRA DA SILVEIRA
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403375270 DESPACHO EM ATENCAO AO ACORDAO DE FLS. 117
/118, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL DE RESTITUICAO DOS BENS APREENDID
OS, DEVENDO ESTE SER EXPEDIDO EM NOME DO REQUERENTE, O SENHOR EVA
NDRO MOREIRA DA SILVEIRA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUT
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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