TJGO 20/09/2017 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017
Publicação: quinta-feira, 21/09/2017
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MANOEL FERNANDES DE MIRANDA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EM CONSIDERACAO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA
O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIA
L, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLO
MA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
GOIANIA/GO, 12 DE SETEMBRO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE D
IREITO
PROTOCOLO NR.
: 214705-60.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 589
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EM CONSIDERACAO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA
O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIA
L, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLO
MA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
GOIANIA/GO, 12 DE SETEMBRO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE D
IREITO
PROTOCOLO NR.
: 201592-39.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 549
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MODULAR ARTESANATO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EM CONSIDERACAO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA
O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIA
L, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPL
OMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
GOIANIA/GO, 12 DE SETEMBRO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE
DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 179336-39.2016.8.09.0175
: 392
: INQUERITO
: ROSILENE CAMPOS BARREIRAS ROCHA
DONIZETE ALVES TAVARES
VITIMA
: MARIA APARECIDA SOARES
DESPACHO
:
A GUISA DO EXPOSTO, EM SENDO IRRELEVANTE A CONDUTA SUPOSTAMENTE P
RATICADA PELO INDICIADO, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (
BAGATELA), INEXISTE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL,
RAZAO PELA QUAL ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETE
RMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAME
NTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
SEM PREJUIZO DO PREVISTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBS
ERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA/GO, 14 DE SETEMBRO DE 2017. G
Documento Assinado Digitalmente
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