TJGO 26/09/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017
Publicação: quarta-feira, 27/09/2017
ARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONS
OANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JU
RIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE
RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A
UNIDADE PRISIONAL COMPETENTES. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM
AUDIENCIA, REGISTRE-SE. AO FINAL, AS PARTES INFORMARAM QUE NAO P
OSSUEM DESEJO DE RECORRER. DETERMINOU, POR FIM, APOS A JUNTADA DO
LAUDO DE AVALIACAO DO VEICULO APREENDIDO, A ABERTURA DE VISTA DO
S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 5 (C
INCO) DIAS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCE
RRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ GABRIELA EMYLLI GOMES DOS
SANTOS, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DI
REITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADO: DEFENSOR:
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
191252-36.2017.8.09.0175
1029
ACAO PENAL
MURILO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA
CRISPIM CHAVES DUTRA
JEFFERSON RIBEIRO BARBOSA
ADV ACUS
: 41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2017.0191.25
24 ACUSADO: MURILO HENRIQUE ARAUJO SILVA AOS VINTE E UM (21) DIAS
DO MES DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), N
A SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESE
NTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, J
UIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTE
NTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HA
VER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SI
LVA, E O ACUSADO MURILO HENRIQUE ARAUJO SILVA, ACOMPANHADO DO ADV
OGADO CONSTITUIDO, DR. ALISSON DENNER ANDRADE ALVES (OAB/GO N 41.
959). ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA VITIMA JEFFE
RSON RIBEIRO BARBOSA E DAS TESTEMUNHAS CLAITON DE MORAES GEA MART
INS E BRUNO MORAES TOZI. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU N
A OITIVA DA VITIMA E NA INQUIRICAO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS. EM
SEGUIDA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA CRISPIM CHAVES D
UTRA, NA AUSENCIA DO ACUSADO, PORQUANTO AFIRMOU TER RECEIO DE REP
RESALIAS. COLOCADO O ACUSADO AO LADO DE DOIS INDIVIDUOS DE CARACT
ERISTICAS FISICAS SEMELHANTES, EM SALA PROPRIA PARA RECONHECIMENT
O, A VITIMA CRISPIM CHAVES DUTRA RECONHECEU O ACUSADO MURILO HENR
IQUE ARAUJO SILVA COMO UM DOS AUTORES DO ROUBO PRATICADO EM SEU D
ESFAVOR, APONTANDO-LHE COMO O INDIVIDUO QUE CONDUZIA O VEICULO. A
DEFESA TECNICA CONCORDOU COM A INVERSAO NA ORDEM DA INQUIRICAO D
AS TESTEMUNHAS, OPORTUNIDADE EM QUE FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA MI
RIAN RODRIGUES MIRANDA. ATO CONTINUO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA
TESTEMUNHA BYANKA LORRANY SILVA LIMA, CONTUDO, A DEFESA TECNICA M
ANIFESTOU O DESEJO DE INQUIRI-LA NA PROXIMA SOLENIDADE PROCESSUAL
, APOS A INQUIRICAO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA.
APOS, DELIBEROU A MM JUIZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA
O DIA 11/10/2017, AS 15:30 HORAS, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA,
INTIMADOS, INCLUSIVE A TESTEMUNHA BYANKA LORRANY SILVA LIMA. DET
ERMINOU, AINDA, A INTIMACAO DA VITIMA JEFFERSON RIBEIRO BARBOSA E
DAS TESTEMUNHAS CLAITON DE MORAES GEA MARTINS E BRUNO MORAES TOZ
I PARA A PROXIMA AUDIENCIA. POR FIM, DETERMINOU A EXPEDICAO DE OF
ICIO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS DETRAN/GO, RE
QUISITANDO INFORMACOES ACERCA DO PROPRIETARIO DO VEICULO WOLKSWAG
EN/GOL, COR PRATA, ANO/MODELO 2010/2011, PLACA NWJ5820, APREENDID
A VINCULADA A ESTE FEITO, BEM COMO A EXISTENCIA DE EVENTUAIS GRAV
AMES SOBRE TAL BEM E OUTRAS INFORMACOES QUE SE REPUTEM NECESSARIA
S, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DETERMINOU, TAMBEM, QUE SEJA REQ
UISITADO O COMPARECIMENTO DO POLICIAL MILITAR BRUNO MORAES TOZI E
DO ACUSADO MURILO HENRIQUE ARAUJO SILVA PARA A PROXIMA SOLENIDAD
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